CPMF e o Financiamento do SUS: Entenda a História

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2016

Enunciado

Um dos grandes problemas do SUS é a insuficiência de recursos financeiros em função do seu modelo de financiamento. Nos últimos meses, a imprensa noticiou que o governo cogita uma possível volta da CPMF como forma de amenizar a falta de recursos para o SUS? O exministro Adib Jatene tem uma frase lapidar em relação à CPMF: “A elite brasileira é contra a CPMF porque é o único imposto que não dá para sonegar”.

Alternativas

1. A) A CPMF foi instituída, em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, e estava embasada na cobrança de alíquota sobre as transações financeiras, sendo que os recursos arrecadados deveriam financiar as ações de saúde pública, previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. 
2. B) A CPMF foi instituída, em 2007, no governo Lula, e estava embasada na cobrança de uma alíquota, exclusiva para financiar as ações de saúde, sobre a produção do consumo de álcool, cigarro e outros produtos nocivos à saúde.
3. C) A CPMF foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma, 2010, e estava embasada na restituição, para o SUS, dos recursos financeiros gastos com pacientes atendidos nos serviços públicos e que possuíam convênios médicos. 
4. D) A CPMF foi instituída no governo Itamar Franco, 1993, e obrigava os municípios a investirem, pelo menos, 15% do seu orçamento próprio em saúde, os estados 12% e a União 10%.

Pérola Clínica

CPMF (1996, FHC) → alíquota transações financeiras p/ SUS, Previdência e Fundo Pobreza.

Resumo-Chave

A CPMF foi um imposto instituído em 1996, durante o governo FHC, que incidia sobre as transações financeiras e tinha como objetivo principal financiar a saúde pública, a previdência social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Contexto Educacional

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e historicamente desafiador no Brasil, sendo frequentemente objeto de debates e propostas de reforma. A insuficiência de recursos é um dos grandes problemas enfrentados pela saúde pública, e diversas iniciativas foram propostas ao longo dos anos para tentar sanar essa lacuna. Uma das mais conhecidas e controversas foi a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A CPMF foi instituída em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo inicial de ser uma fonte de recursos para a saúde. Sua base de cobrança era uma alíquota incidente sobre todas as transações financeiras, o que a tornava um imposto de alta arrecadação e difícil sonegação. Ao longo de sua existência, a destinação dos recursos da CPMF foi ampliada, abrangendo também o financiamento da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para a compreensão da política de saúde brasileira e para questões de residência, é fundamental conhecer a origem e a finalidade da CPMF. Embora tenha sido extinta em 2007, a discussão sobre sua possível volta ou a criação de impostos similares para financiar a saúde é recorrente, evidenciando a persistência do problema do subfinanciamento do SUS. Entender seu contexto histórico e seus objetivos é crucial para analisar as propostas atuais de financiamento da saúde.

Perguntas Frequentes

Quando e por qual governo a CPMF foi instituída?

A CPMF foi instituída em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, inicialmente como um imposto provisório.

Quais eram os principais objetivos de financiamento da CPMF?

Os recursos arrecadados pela CPMF eram destinados a financiar ações de saúde pública, a previdência social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Qual a natureza da cobrança da CPMF?

A CPMF era uma alíquota cobrada sobre todas as movimentações financeiras, como saques, depósitos e transferências bancárias, o que a tornava de difícil sonegação.

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