Doença Profissional: Definição e Nexo Causal

ENARE/ENAMED — Prova 2021

Enunciado

Em relação à Saúde do Trabalhador e à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Não é do âmbito da atenção primária à saúde o atendimento à saúde do trabalhador, não podendo o médico de família e comunidade preencher uma CAT.
2. B) Define-se como doença profissional um subtipo de doença ocupacional que é resultado do exercício de uma determinada profissão, prescindindo para sua comprovação o nexo causal, bastando a comprovação do exercício da atividade.
3. C) Define-se como acidente de trajeto aquele ocorrido durante o deslocamento do trabalhador dentro do ambiente da empresa.
4. D) Apesar do sigilo profissional, caso a empresa solicite, o médico pode incluir o diagnóstico literal ou CID-10 no atestado do paciente, sem a necessidade da aprovação do trabalhador.
5. E) O acidente ocorrido com o trabalhador fora do local e do horário de trabalho não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, mesmo na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da empresa.

Pérola Clínica

Doença profissional = subtipo de doença ocupacional, resultado da profissão, dispensa nexo causal específico, basta comprovar atividade.

Resumo-Chave

A doença profissional é um tipo de doença ocupacional que tem sua causa diretamente ligada à profissão exercida, sendo presumido o nexo causal pela própria natureza da atividade, conforme a legislação previdenciária.

Contexto Educacional

A Saúde do Trabalhador é um campo essencial da saúde pública que visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento legal fundamental para registrar ocorrências que afetam a saúde do trabalhador, garantindo seus direitos previdenciários e trabalhistas. É crucial que profissionais de saúde, incluindo os da atenção primária, compreendam seus papéis e as definições legais. As doenças relacionadas ao trabalho são classificadas em doença profissional e doença do trabalho. A doença profissional é aquela peculiar a certas atividades ou profissões, listada em uma relação oficial do Ministério do Trabalho e Previdência. Nesses casos, o nexo causal entre a doença e o trabalho é presumido, bastando a comprovação do exercício da atividade. Já a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, exigindo a comprovação do nexo causal. O preenchimento da CAT é obrigatório para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e pode ser feito por médicos, empregadores, sindicatos, entre outros. O sigilo profissional deve ser sempre respeitado, e informações sensíveis como o CID-10 só podem ser incluídas em atestados com a expressa autorização do trabalhador. A atenção primária tem um papel ativo na vigilância e promoção da saúde do trabalhador.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?

Doença profissional é aquela peculiar a determinada atividade ou profissão, listada em relação oficial. Doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais do ambiente de trabalho, exigindo comprovação do nexo causal.

O médico de família e comunidade pode preencher uma CAT?

Sim, qualquer médico, incluindo o médico de família e comunidade na atenção primária, tem a prerrogativa e o dever de preencher a CAT quando identificar um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

O que é o nexo causal na saúde do trabalhador?

O nexo causal é a relação de causa e efeito entre a doença ou agravo e o trabalho. Em doenças profissionais, o nexo é presumido; em doenças do trabalho, ele precisa ser comprovado pela análise das condições de trabalho.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.