Doença Ocupacional: O Papel do Médico na Emissão da CAT

Multivix - Faculdade Multivix Vitória (ES) — Prova 2018

Enunciado

Homem, 39 anos, marceneiro, procura Unidade de Saúde de sua área de abrangência com queixa de dor em ombro direito que melhora parcialmente nos fins de semana e vai piorando durante a semana. A médica da Unidade define no “P” que é necessário afastamento por suspeita de doença ocupacional e que o paciente deve ser afastado do trabalho. Qual deve ser o procedimento da médica? (CAT - Comunicação de acidente de trabalho; CLT - Consolidação; “P” - significa plan (ing.), traduzido para “plano” ou “Plano de cuidados ”, último item do SOAP) 

Alternativas

1. A) Emitir uma CAT, apesar de via de regra ser emitido pela empresa que a pessoa atua. 
2. B) Enviar paciente para a perícia médica determinando o tempo de afastamento.
3. C) Encaminhar para ortopedista e na referência solicitar que este forneça o atestado. 
4. D) Solicitar um atestado médico de 15 dias de afastamento ao médico do Sindicato.
5. E) Referenciar ao médico do trabalho que emitirá atestado de afastamento de 30 dias. 

Pérola Clínica

Suspeita de doença ocupacional → médico deve emitir CAT, mesmo que a empresa também possa fazê-lo.

Resumo-Chave

Diante da suspeita de doença ocupacional, o médico assistente tem o dever ético e legal de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), independentemente da empresa também poder fazê-lo. Isso garante o acesso do trabalhador aos seus direitos previdenciários e assistenciais.

Contexto Educacional

Doenças ocupacionais são condições de saúde causadas ou agravadas pelo trabalho, sendo um importante problema de saúde pública. O reconhecimento e a notificação dessas doenças são cruciais para a proteção do trabalhador e para a formulação de políticas de saúde ocupacional. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para formalizar a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela garante ao trabalhador o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário, e a direitos trabalhistas. O médico assistente, ao suspeitar ou diagnosticar uma doença ocupacional, tem o dever de emitir a CAT, mesmo que a empresa também possa fazê-lo. Essa ação é um ato de defesa do trabalhador e de cumprimento da legislação, assegurando que o caso seja devidamente registrado e que o paciente receba o suporte necessário.

Perguntas Frequentes

Quem pode emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A CAT pode ser emitida pela empresa, pelo próprio acidentado ou seus dependentes, pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade pública, como o Ministério Público ou órgãos da Previdência Social.

Qual a importância da CAT para o trabalhador com doença ocupacional?

A CAT é fundamental para o trabalhador, pois formaliza a ocorrência da doença ocupacional, garantindo o acesso a benefícios previdenciários (como auxílio-doença acidentário) e a direitos trabalhistas, como a estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.

O que o médico deve fazer ao suspeitar de uma doença ocupacional?

Ao suspeitar de uma doença ocupacional, o médico deve investigar a relação entre a doença e o trabalho, notificar o caso aos órgãos competentes (como a vigilância em saúde do trabalhador) e emitir a CAT, além de fornecer o tratamento e o atestado médico necessário para o afastamento.

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