INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2025
Mulher de 24 anos, previamente saudável, portadora de rim único, sofreu um acidente motociclístico há 7 dias. Foi levada a um hospital, onde foi submetida a craniectomia descompressiva e drenagem de hematoma subdural agudo. No entanto, há 1 dia, evoluiu com coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco encefálico. Diante disso, foi realizado o protocolo de morte encefálica, com confirmação diagnóstica. Testes laboratoriais mostraram função renal preservada, anti-HBs positivo e HBsAg negativo. Embora a paciente seja doadora de órgãos e tecidos, seu esposo se posiciona contra a doação, afirmando que isso interferirá em suas crenças. Com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à doação de órgãos nessa situação.
No Brasil, a doação de órgãos pós-morte encefálica requer consentimento familiar expresso, mesmo com desejo prévio do doador.
A legislação brasileira prioriza a autonomia familiar na decisão de doação de órgãos após a confirmação de morte encefálica. O desejo prévio do indivíduo em ser doador não substitui a necessidade do consentimento dos familiares diretos.
A doação de órgãos é um ato de solidariedade que pode salvar vidas, sendo a morte encefálica a principal condição para a doação de órgãos sólidos. O diagnóstico de morte encefálica é um processo rigoroso, baseado em critérios clínicos e exames complementares, que atesta a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo. No Brasil, a legislação sobre doação de órgãos é regida pela Lei nº 9.434/97 e seus decretos, que estabelecem as diretrizes para a captação e transplante. Um ponto crucial na legislação brasileira é a necessidade do consentimento familiar para a doação de órgãos. Mesmo que o indivíduo tenha manifestado em vida o desejo de ser doador, a decisão final cabe aos familiares diretos (cônjuge, pais, filhos maiores de idade). A recusa familiar é soberana e impede a doação, independentemente do desejo prévio do falecido. Isso ressalta a importância do diálogo familiar sobre o tema. Em relação aos exames laboratoriais, a função renal preservada em um doador com rim único é um fator positivo, indicando a viabilidade do órgão. O perfil sorológico anti-HBs positivo e HBsAg negativo para hepatite B significa que o doador possui imunidade à doença, seja por vacinação ou infecção prévia resolvida, e não representa uma contraindicação para a doação de órgãos, sendo um status seguro para o receptor.
O diagnóstico de morte encefálica requer a presença de coma aperceptivo, ausência de reflexos de tronco encefálico e apneia, confirmados por exames clínicos repetidos e exames complementares específicos.
Sim, a condição de rim único não contraindica a doação de órgãos, desde que a função renal esteja preservada e o rim seja o órgão a ser doado, ou que outros órgãos sejam compatíveis e não haja comprometimento sistêmico.
Anti-HBs positivo e HBsAg negativo indica imunidade prévia à hepatite B (seja por vacinação ou infecção resolvida), o que não contraindica a doação de órgãos, sendo um perfil favorável.
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