Lei 8142/90: Controle Social e Financiamento do SUS

Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2015

Enunciado

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. ” Sobre esta disposição, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) trata-se da Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que complementa a lei 8080/90.
2. B) trata-se da lei LEI Nº 8.080, de 28 de dezembro de 1990 que fundamenta as bases de criação do Sistema Único de Saúde. 
3. C) está presente na Constituição Federal de 1988. Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual.
4. D) trata-se da disposição principal do artigo 198 da Constituição Federal que trata das ações e serviços de saúde.
5. E) corresponde à lei complementar prevista na Constituição Federal, no capítulo Da Saúde, que será reavaliada a cada dez anos.

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