UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2018
Considere as assertivas abaixo sobre pesquisas em ciências humanas e sociais que envolvam seres humanos. I - Pesquisa censitária;II. - Pesquisa que utilize informações de domínio público;III. - Pesquisa de opinião pública com participantes identificados.Quais delas não são registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)?
Pesquisas censitárias e de domínio público são dispensadas da avaliação CEP/CONEP.
A Resolução 510/2016 do CONEP estabelece as diretrizes para pesquisas em ciências humanas e sociais, e algumas modalidades, como as censitárias e as que utilizam informações de acesso público, são dispensadas de registro e avaliação ética por não envolverem riscos diretos aos participantes.
A ética em pesquisa com seres humanos é um pilar fundamental para garantir a proteção dos participantes e a integridade científica. No Brasil, o sistema CEP/CONEP (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) é responsável por essa avaliação. É crucial para estudantes e profissionais de medicina compreenderem as normativas que regem a pesquisa, especialmente aquelas que envolvem as ciências humanas e sociais, regulamentadas pela Resolução 510/2016. A Resolução 510/2016 do CONEP detalha as situações em que a avaliação ética é obrigatória e as exceções. Pesquisas censitárias, que coletam dados de toda uma população para fins estatísticos e não identificam indivíduos, e pesquisas que utilizam informações de domínio público, já acessíveis a qualquer pessoa, são dispensadas de registro e avaliação. Isso ocorre porque o risco de dano aos participantes é considerado mínimo ou inexistente, e a privacidade já está garantida ou não é aplicável. Por outro lado, pesquisas de opinião pública que permitem a identificação dos participantes, mesmo que em ciências humanas, exigem avaliação ética. Nesses casos, a identificação pode levar a riscos de estigmatização, discriminação ou violação de privacidade, tornando essencial a proteção dos direitos dos indivíduos por meio do processo de consentimento livre e esclarecido e da análise do CEP. Dominar essas distinções é vital para a condução de pesquisas éticas e para a aprovação em exames de residência.
Pesquisas censitárias e aquelas que utilizam informações de acesso público são dispensadas da avaliação ética pelo sistema CEP/CONEP, conforme a Resolução 510/2016.
A Resolução 510/2016 regulamenta a ética em pesquisa nas ciências humanas e sociais no Brasil, estabelecendo critérios específicos e exceções para a avaliação dos projetos.
Pesquisas de opinião pública com participantes identificados necessitam de avaliação ética porque envolvem a coleta de dados pessoais que podem expor os indivíduos a riscos, exigindo consentimento e proteção.
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