Atribuições dos Entes Federativos no SUS: Lei 8080

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2015

Enunciado

Em razão do aparecimento de casos autóctones de febre amarela em um município, foi necessário realizar vacinação de bloqueio para evitar a disseminação da doença. A aplicação da vacina foi feita por técnicos do Ministério da Saúde, as seringas e vacinas foram adquiridas com recursos do município e o Estado ao qual pertence o município participou com a garantia da realização de análises laboratoriais de interesse da Vigilância. Analisando esse evento, segundo as atribuições de participação dos entes federativos no SUS (Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria n° 1.378, de 9 de Julho de 2013), é correto afirmar-se que

Alternativas

1. A) as participações do Município, Estado e União estão de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
2. B) apenas a participação do Município na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
3. C) apenas a participação da União na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.
4. D) apenas a participação do Estado na campanha de vacinação está de acordo com os princípios, diretrizes e legislação do SUS.

Pérola Clínica

União define normas e provê insumos; Estado coordena e apoia; Município executa ações de saúde.

Resumo-Chave

A gestão do SUS é tripartite. A União (MS) adquire imunobiológicos, o Estado coordena e apoia laboratorialmente, e o Município executa a vacinação e vigilância local.

Contexto Educacional

A descentralização é um princípio organizativo fundamental do SUS, estabelecido pela Constituição de 1988 e detalhado pela Lei 8.080/90. Cada ente federativo possui competências específicas para garantir a integralidade e a eficiência do sistema. A União formula políticas nacionais e financia a maior parte do sistema; os Estados servem como elo regional e suporte técnico; os Municípios são os braços executores. No contexto de surtos, como a febre amarela, a articulação tripartite é essencial: a União fornece a vacina, o Estado provê o suporte laboratorial e a coordenação regional, e o Município realiza a busca ativa e a aplicação das doses.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável pela compra de vacinas no Brasil?

De acordo com as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a legislação vigente, a aquisição de imunobiológicos (vacinas e soros) é de responsabilidade primordial da União, através do Ministério da Saúde. Isso garante a padronização, o ganho de escala na compra e a distribuição equânime para todo o território nacional, não cabendo aos municípios a compra direta desses insumos em situações rotineiras ou de bloqueio padrão.

Qual o papel do Estado na vigilância epidemiológica?

O Estado atua como um coordenador e apoiador das ações de saúde. Suas funções incluem a coordenação da vigilância epidemiológica em nível estadual, o apoio técnico e logístico aos municípios, e a execução de ações que transcendem a capacidade municipal, como análises laboratoriais de maior complexidade (através dos LACENs) e a gestão de estoques regionais de insumos estratégicos.

Quais são as competências exclusivas dos Municípios no SUS?

Os municípios são os principais executores das ações de saúde. Cabe a eles a gestão e execução direta dos serviços de atenção básica, a aplicação de vacinas, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica no seu território, e o planejamento da rede local de saúde. Embora recebam recursos federais e estaduais, a execução ponta-a-ponta é municipal.

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