SUS: Diretrizes Essenciais do Artigo 198 da CF/88

HOB - Hospital Oftalmológico de Brasília (DF) — Prova 2023

Enunciado

De acordo com o artigo 198 da CF/88, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas

1. A) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. B) Atendimento integral, com prioridade exclusiva para as atividades preventivas.
3. C) Ações e serviços de saúde organizados de forma universal e independente dos níveis de complexidade.
4. D) Não participação da comunidade, exceto por meio das conferências e conselhos de saúde.

Pérola Clínica

SUS (Art. 198 CF/88) → Diretrizes: Descentralização (direção única), Atendimento Integral, Participação da Comunidade.

Resumo-Chave

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo das assistenciais) e participação da comunidade.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para os profissionais de saúde, especialmente residentes, é fundamental conhecer seus princípios e diretrizes, que orientam a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. O Artigo 198 da CF/88 é a base legal para a compreensão dessas diretrizes. As três diretrizes explícitas no Artigo 198 são: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal); o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e a participação da comunidade. A descentralização visa aproximar a gestão da saúde da população, enquanto a direção única evita duplicidade de esforços e garante a coordenação. O atendimento integral reflete a visão holística da saúde, abrangendo desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. A prioridade às ações preventivas é um pilar para a sustentabilidade do sistema. Por fim, a participação da comunidade, através de conselhos e conferências de saúde, assegura o controle social e a adequação das políticas às necessidades da população, sendo um diferencial democrático do SUS.

Perguntas Frequentes

Quais são as três diretrizes do SUS estabelecidas no Artigo 198 da Constituição Federal?

As três diretrizes são: descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral (com prioridade para as atividades preventivas) e participação da comunidade.

O que significa 'descentralização com direção única em cada esfera de governo' no SUS?

Significa que a gestão e execução das ações de saúde são distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal, mas cada esfera possui uma única instância de direção para coordenar as políticas de saúde.

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS?

Sim, a participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS, garantida por meio dos conselhos e conferências de saúde, assegurando o controle social sobre as políticas públicas de saúde.

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