UNIRV - Universidade de Rio Verde (GO) — Prova 2022
A lei 8080/1990 criou o SUS, como uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. São diretrizes do SUS:
Diretrizes do SUS → Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Popular.
As diretrizes do SUS, estabelecidas pela Lei 8080/1990, visam garantir o acesso universal, igualitário e integral à saúde, com gestão descentralizada e controle social.
A Lei 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e princípios. O SUS foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde para toda a população brasileira, representando uma das maiores conquistas sociais do país. Entre as diretrizes fundamentais do SUS, destacam-se a Universalidade, que garante a saúde como direito de todos e dever do Estado; a Integralidade, que preconiza a atenção completa ao indivíduo, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação; e a Equidade, que busca tratar os indivíduos de acordo com suas necessidades, priorizando os mais vulneráveis para reduzir as desigualdades em saúde. Outras diretrizes importantes são a Descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a Participação Popular, através dos conselhos e conferências de saúde. A compreensão dessas diretrizes é essencial para os profissionais de saúde, pois elas orientam a organização dos serviços, a formulação de políticas públicas e a prática clínica. A integralidade, por exemplo, exige uma visão ampliada do cuidado, que vai além da doença, considerando o contexto social e as necessidades individuais do paciente. A equidade, por sua vez, desafia a prática a reconhecer e intervir nas iniquidades em saúde, buscando justiça social no acesso e na qualidade dos serviços.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde como direito de todos), a Integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades).
A Integralidade significa que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema, atendendo às necessidades de saúde da população.
A Equidade busca reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde, priorizando as populações mais vulneráveis e destinando mais recursos e atenção a quem mais precisa, para que todos tenham as mesmas chances de alcançar a saúde.
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