UFU/HC - Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) — Prova 2018
Você é o médico de uma Unidade Básica de Saúde da Família no município de Uberlândia, leia a questão a seguir e responda de acordo com as políticas nacionais voltadas para a atenção básica. Paciente, 68 anos, acamado, está acompanhado pela equipe do programa de atenção domiciliar (AD modalidade 2- necessidade de cuidados paliativos) desde a última internação há 01 mês. A família buscou orientações na UBSF sobre o desejo dele de não ser novamente levado para o hospital em caso de nova "crise" e que não deseja ser submetido a nenhum procedimento que prolongue sua vida. No registro do prontuário sobre a visita domiciliar compartilhada realizada na semana consta que o mesmo se apresentava com as funções cognitivas preservadas e sem prejuízo de funções psíquicas. Não constam informações sobre a demanda referida pela família. São orientações pertinentes ao caso:I - Informar à família sobre o que é testamento vital ou diretivas antecipadas de vontade do paciente. Orientar que o paciente deve ser respeitado e envolvido por inteiro no processo de decisão, para que possa exercer sua autonomia. Explicar sobre as possibilidades de registro em documento que expresse os tipos de tratamento/procediementos que o paciente recuse receber de profissionais de saúde e cuidadores durante estágio terminal de vida; II - Informar sobre a necessidade de conversar com o médico assistente, assegurar que o paciente recebeu informações adequadas em relação ao seu tratamento, sobre as consequências que sua aceitação ou rejeição podem acarretar. Explicar que assim como ocorre no consentimento informado, também é direito do paciente receber informações sobre procedimentos propostos, riscos associados., resultados esperados e então emitir autorização ou recusa para a prática do ato médico; III - Informar que no Brasil é proibida a prática da eutanásia, sendo as diretivas antecipadas admitidas somente em casos de ortotanásia. Orientar a família e demarcar a diferença entre cuidados paliativos e tratamentos desnecessários e desproporcionais, uma vez que apenas o segundo pode ser objeto da declaração. Valorizar a relação médico paciente e enfatizar o respeito à autonomia do paciente em todos os momentos até o final da existência; IV - Informar que o testamento vital é reconhecido como instrumento legal em países como Estados Unidos, Espanha, Portugal, Alemanha e Uruguai. No Brasil, ainda não está regulamentado sendo a Resolução CFM 1.995/2012 o único instrumento que trata respalda eticamente o profissional médico. Assim, caso as diretivas antecipadas estejam em desacordo com sua consciência, o médico pode recusar-se a instituí-las, frustrando a perspectiva do paciente. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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