AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2022
Homem de 88 anos encontra-se internado por uma quadro de adenocarcinoma gástrico com carcinomatose peritoneal e metástase pulmonar. Alimenta-se por uma jejunostomia e se negou a realizar quimioterapia paliativa. Ao internar, apresenta uma declaração assinada e com firma reconhecida em cartório onde afirma que não deseja medidas invasivas e nomeia como seu representante um amigo. Com o passar dos dias evolui com rebaixamento do nível de consciência e durante uma noite, seu filho solicita ao médico plantonista que realize a intubação orotraqueal e encaminhe seu pai a UTI. Em relação a este caso ético, analise as assertivas abaixo.I - O documento apresentado configura diretiva antecipada de vontade, definida como conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber.II - O médico plantonista deve intubar o paciente, pois o filho, como descendente direto, tem a capacidade de decidir sobre os cuidados direcionados ao seu pai.III - Este documento, assim como a vontade expressa do paciente, devem ser documentados em prontuário e somente o médico responsável pelo internamento pode ter acesso a estas informações.IV - As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares e, na dúvida, o seu representante legal, mesmo não sendo familiar, opinará sobre a conduta. Estão corretas
Diretivas antecipadas de vontade prevalecem sobre desejos familiares, garantindo autonomia do paciente terminal.
As diretivas antecipadas de vontade (DAVs) são documentos legais que expressam os desejos do paciente sobre tratamentos futuros, especialmente em situações de terminalidade. Elas devem ser respeitadas e prevalecem sobre a opinião de familiares, sendo o representante legal nomeado o porta-voz da vontade do paciente.
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) representam um pilar fundamental da bioética moderna, garantindo a autonomia do paciente, especialmente em situações de terminalidade da vida ou incapacidade de expressar-se. No Brasil, a Resolução CFM nº 1.995/2012 regulamenta o tema, definindo as DAVs como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber quando estiver impossibilitado de se comunicar. Este documento pode incluir o "testamento vital" e a nomeação de um "mandatário" ou representante legal. A importância das DAVs reside em permitir que o paciente exerça seu direito de autodeterminação, mesmo diante de um prognóstico reservado ou de uma condição que o impeça de tomar decisões. Elas servem como um guia para a equipe médica e para os familiares, evitando conflitos e garantindo que os cuidados prestados estejam alinhados com os valores e desejos do indivíduo. A documentação dessas diretivas no prontuário médico é essencial para sua validade e aplicação. Um ponto crítico para residentes é entender que as diretivas antecipadas do paciente prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares. A família pode ter um papel de apoio, mas não de decisão que contrarie a vontade expressa do paciente. Na ausência de DAVs ou em caso de dúvidas, o representante legal nomeado pelo paciente (mesmo que não seja familiar) é quem deve ser consultado para opinar sobre a conduta, sempre buscando interpretar a vontade presumida do paciente. O médico plantonista deve respeitar as DAVs e não realizar procedimentos invasivos que foram recusados pelo paciente.
As DAVs são documentos pelos quais uma pessoa, capaz e consciente, manifesta sua vontade sobre os cuidados e tratamentos de saúde que deseja ou não receber no futuro, caso esteja impossibilitada de expressar-se. Incluem o testamento vital e o mandato duradouro.
No Brasil, as DAVs são reconhecidas pela Resolução CFM nº 1.995/2012, que as considera válidas e vinculantes para os médicos, desde que o paciente esteja em condição de terminalidade e incapaz de se comunicar. Elas devem ser documentadas no prontuário.
As diretivas antecipadas de vontade do paciente prevalecem sobre qualquer outro parecer não médico, incluindo os desejos dos familiares. Em caso de dúvida ou lacuna nas DAVs, o representante legal nomeado pelo paciente (mesmo que não seja familiar) é quem deve opinar sobre a conduta.
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