Gestante no Trabalho: Direitos e Proteção Legal na CLT
UFSC/HU - Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago (SC) — Prova 2019
Enunciado
Uma gestante refere que trabalha como operadora de bomba de combustível. Considerando a legislação trabalhista brasileira, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
A) Deve-se fornecer atestado médico afastando-a do trabalho durante o primeiro trimestre da gravidez e recomendar o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) durante o restante da gravidez.
B) É garantia da empregada a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, nos valores anteriores à gestação, caso ela seja afastada de sua função.
C) Orientar o uso de EPI (equipamento de proteção individual) e atestar a gestação, pois a empregada passa a ter um aumento no percentual de insalubridade.
D) Ela passa a ter direito à redução de 30% da jornada de trabalho, mantendo a mesma remuneração, além do fornecimento do EPI (Equipamento de Proteção Individual).
E) Deve-se solicitar a transferência de função, pois é assegurada a toda e qualquer empregada gestante a transferência de função quando a atividade normalmente prestada for prejudicial à gestação.
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