Direitos Sexuais e Reprodutivos: Princípios de Yogyakarta

PMC - Prefeitura Municipal de Curitiba / SMS (PR) — Prova 2020

Enunciado

Os direitos sexuais e reprodutivos são Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais. São conceitos desenvolvidos recentemente e representam uma conquista histórica. Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, podemos afirmar:

Alternativas

1. A) Não deve-se considerá-los como Direitos Humanos fundamentais.
2. B) A dificuldade na sua implantação decorre da falta de avanço na legislação internacional e nacional nas duas últimas décadas.
3. C) A ideia de direitos sexuais implica na negação dos diferentes tipos de expressão sexual, na autonomia da tomada de decisões sobre o próprio corpo e no abandono da expressão desigualdade de gênero.
4. D) Os Princípios de Yogyakarta, 2007, foi um projeto com o objetivo de desenvolver um conjunto de princípios jurídicos sobre a aplicação internacional em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
5. E) O Brasil está na vanguarda da implantação destes direitos, pois não existem grupos populacionais que têm os seus direitos violados em função da sexualidade.

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