Direitos do Médico: Recusa de Atendimento em Condições Indignas

UDI 24h - Hospital UDI Teresina (PI) — Prova 2021

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica publicado na Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 e modificado pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) É direito do médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
2. B) É direito do médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.
3. C) É direito do médico cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
4. D) É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
5. E) É direito do médico deixar de comparecer a plantão em horários preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Pérola Clínica

Direito médico = recusar trabalho em condições indignas que prejudiquem paciente ou profissional.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar o exercício da profissão em locais onde as condições de trabalho sejam precárias ou indignas, comprometendo a segurança e a qualidade do atendimento ao paciente, bem como a saúde do próprio profissional e da equipe. Este é um direito fundamental para a autonomia e a dignidade médica.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), em sua Resolução CFM nº 2.217/2018 e suas modificações, estabelece um conjunto de princípios, direitos e deveres que regem a conduta do médico. É um documento fundamental para a prática profissional, visando a proteção do paciente e a dignidade da medicina. O conhecimento aprofundado do CEM é indispensável para a atuação ética e legal do médico, especialmente em questões de prova e na prática diária. Entre os direitos assegurados ao médico, destaca-se a prerrogativa de recusar-se a exercer a profissão em locais onde as condições de trabalho são inadequadas. Isso inclui situações que comprometam a segurança do paciente, a qualidade do atendimento, ou que exponham o próprio médico e sua equipe a riscos. Este direito visa garantir que o profissional possa oferecer o melhor cuidado possível, sem ser obrigado a atuar em ambientes que inviabilizem uma prática médica digna e segura. É importante diferenciar este direito de uma simples recusa de atendimento ou abandono de plantão, que são infrações éticas. A recusa baseada em condições indignas deve ser devidamente justificada e comunicada, buscando a melhor solução para os pacientes e para o sistema de saúde. Residentes devem estar cientes de que a defesa da dignidade profissional e das condições de trabalho é um direito e um dever, impactando diretamente a qualidade da assistência prestada.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais direitos do médico segundo o CFM?

O médico tem direitos como a autonomia profissional, a recusa de atendimento em condições indignas, a liberdade de exercer a profissão sem ser discriminado e a garantia de sigilo profissional.

Quando o médico pode recusar-se a exercer a profissão?

O médico pode recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas, puderem prejudicar a própria saúde ou a do paciente, ou a dos demais profissionais, conforme o Código de Ética Médica.

O que o Código de Ética Médica diz sobre o abandono de plantão?

O Código de Ética Médica proíbe o médico de deixar de comparecer a plantão ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento comunicado previamente, ressaltando a responsabilidade profissional.

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