Direitos do Médico: Internação e Assistência Hospitalar

CBO Teórica 2 - Prova de Especialidades da Oftalmologia — Prova 2017

Enunciado

Qual a alternativa correta?

Alternativas

1. A) É vedado ao médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora sejam contrários aos ditames de sua consciência, sejam permitidos por lei
2. B) É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com caráter filantrópico ou não , ainda que não faça parte do seu corpo clínico
3. C) É permitido ao médico exercer a profissão como beneficiário ou dependente de óptica, desde que seu nome não integre o contrato social do estabelecimento
4. D) É dever do médico, ao assistir pacientes menores de idade, sempre referir a seus pais ou representantes legais, os diagnósticos estabelecidos e tratamentos propostos

Pérola Clínica

Médico tem direito de internar/assistir pacientes em hospitais mesmo sem pertencer ao corpo clínico.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de acompanhar seus pacientes em instituições hospitalares, respeitando as normas técnico-administrativas da unidade, independentemente de vínculo formal.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) brasileiro estabelece um equilíbrio entre os deveres, direitos e vedações do profissional. O direito de internar pacientes em instituições onde não se tem vínculo (Capítulo II, Inciso VII) visa garantir a continuidade da assistência e a liberdade de escolha do paciente e do médico. Essa prerrogativa é fundamental para a autonomia profissional, permitindo que o médico acompanhe a evolução de casos complexos em ambientes hospitalares adequados. Além disso, o CEM reforça que a relação médico-paciente deve ser baseada na confiança e no benefício do enfermo. As vedações éticas, como a proibição de vínculos com ópticas ou indústrias, servem para prevenir conflitos de interesse que possam comprometer a integridade do diagnóstico e do tratamento. O conhecimento dessas normas é essencial não apenas para provas de residência, mas para a proteção jurídica e ética do médico no exercício cotidiano.

Perguntas Frequentes

O médico pode internar pacientes em qualquer hospital?

Sim, de acordo com o Capítulo II (Direitos do Médico) do Código de Ética Médica, é direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com ou sem caráter filantrópico, ainda que não faça parte do corpo clínico da instituição. No entanto, o médico deve observar as normas técnico-administrativas da instituição onde a assistência será prestada.

O médico é obrigado a realizar atos contrários à sua consciência?

Não. É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. Isso é conhecido como objeção de consciência. Contudo, esse direito não se aplica em situações de urgência, emergência ou quando a recusa possa causar dano irreparável ao paciente, ou ainda quando não houver outro médico disponível.

O médico pode ter vínculo com ópticas?

Não. É vedado ao médico exercer a profissão como beneficiário de óptica, farmácia, laboratório farmacêutico ou de análises clínicas, ou qualquer outra instituição vinculada à medicina. Também é proibido indicar esses estabelecimentos de forma a obter vantagem financeira ou participação nos lucros, visando garantir a isenção e a ética na prescrição.

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