Direitos dos Médicos: O que o CEM Garante ao Profissional

Santa Casa de Araras (SP) — Prova 2015

Enunciado

Conforme o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução CFM Nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, são Direitos dos Médicos EXCETO:

Alternativas

1. A) Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
2. B) Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
3. C) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua Jurisdição.
4. D) Não suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, em hipótese alguma.

Pérola Clínica

Médico PODE suspender atividades, individual ou coletivamente, se condições de trabalho ou remuneração forem inadequadas.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura aos profissionais o direito de suspender suas atividades, seja individualmente ou em conjunto, caso as condições de trabalho oferecidas pela instituição (pública ou privada) sejam inadequadas para o exercício da profissão ou se a remuneração não for digna e justa. Esta é uma salvaguarda importante para a qualidade da assistência e a dignidade profissional.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM Nº 1.931/2009, é o documento que norteia a conduta profissional do médico no Brasil, estabelecendo seus direitos, deveres e vedações. Conhecer o CEM é fundamental para a prática ética e legal da medicina, protegendo tanto o profissional quanto o paciente e a sociedade. Entre os direitos assegurados, destacam-se a autonomia profissional e a garantia de condições dignas de trabalho. Um dos direitos cruciais e frequentemente mal interpretados é a possibilidade de o médico suspender suas atividades. O CEM permite que o médico, individual ou coletivamente, suspenda suas atividades quando a instituição para a qual trabalha não oferece condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunera de forma digna e justa. Essa prerrogativa visa proteger a qualidade da assistência e a dignidade do trabalho médico, não sendo uma suspensão arbitrária, mas sim uma medida extrema diante de falhas estruturais. Para os residentes, a compreensão desses direitos é vital. É importante saber que a defesa da dignidade profissional e das condições de trabalho é um direito legítimo, que deve ser exercido com responsabilidade e comunicação adequada aos órgãos competentes (Comissão de Ética, CRM) e aos pacientes, para minimizar danos. O CEM busca equilibrar a autonomia profissional com a responsabilidade social do médico.

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos básicos do médico segundo o CEM?

O médico tem direito a exercer a profissão sem discriminação, indicar o procedimento adequado ao paciente, apontar falhas nas instituições e suspender suas atividades em caso de condições inadequadas ou remuneração injusta.

Em que situações o médico pode suspender suas atividades?

O médico pode suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, desde que comunique os órgãos competentes e pacientes.

Qual a importância de apontar falhas nas instituições de saúde?

Apontar falhas é um direito e dever do médico para garantir a qualidade da assistência, a segurança do paciente e a dignidade da profissão, devendo ser comunicado à comissão de ética e ao CRM.

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