Direitos do Médico: Condições de Trabalho e Ética

UDI Hospital - Hospital UDI São Luís (MA) — Prova 2021

Enunciado

De acordo com o Código de Ética Médica publicado na Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 e modificado pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) É direito do médico participar, direta ou indiretamente, da execução de pena de morte.
2. B) É direito do médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.
3. C) É direito do médico cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários.
4. D) É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
5. E) É direito do médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Pérola Clínica

Direito médico: Recusar trabalho em condições indignas que prejudiquem paciente ou profissional.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar o exercício profissional em locais com condições de trabalho inadequadas. Isso visa proteger tanto a saúde e a segurança do paciente quanto a do próprio médico e da equipe, garantindo a dignidade da prática médica.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM), em sua versão mais recente (Resolução CFM nº 2.217/2018), é um pilar fundamental para a prática profissional no Brasil, delineando não apenas os deveres, mas também os direitos dos médicos. Entre esses direitos, destaca-se a prerrogativa de recusar o exercício da profissão em ambientes que não ofereçam condições de trabalho dignas ou que possam comprometer a saúde e a segurança tanto do paciente quanto do próprio profissional e da equipe. Este direito é um mecanismo de proteção essencial para a qualidade da assistência e para a manutenção da integridade ética da medicina. A garantia de condições de trabalho adequadas é um pré-requisito para uma prática médica segura e eficaz. A falta de infraestrutura, equipamentos, materiais ou pessoal de apoio pode levar a erros médicos, exaustão profissional e, consequentemente, a um atendimento de baixa qualidade. O CEM reconhece que o médico não pode ser compelido a atuar em situações que o coloquem em risco ou que o impeçam de oferecer o melhor cuidado possível ao paciente. Este direito não deve ser confundido com abandono de plantão ou omissão de socorro, mas sim com uma postura ética de defesa da qualidade assistencial. Para os residentes e profissionais em formação, compreender esses direitos é vital. Eles capacitam o médico a defender sua autonomia profissional e a exigir um ambiente de trabalho que favoreça a boa prática. Conhecer o CEM permite ao médico atuar com segurança jurídica e ética, contribuindo para um sistema de saúde mais justo e eficiente, onde a dignidade do paciente e do profissional são igualmente valorizadas.

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos do médico relacionados às condições de trabalho?

O médico tem o direito de recusar o exercício de sua profissão em instituições onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a saúde do paciente, a sua própria saúde ou a dos demais profissionais.

Em que situações o médico pode recusar-se a atender um paciente?

O médico pode recusar-se a atender um paciente quando as condições de trabalho são inadequadas, quando há falta de recursos mínimos para um atendimento seguro ou quando a situação compromete a ética profissional, desde que não haja risco iminente de morte.

Por que é importante que o médico tenha o direito de recusar condições de trabalho indignas?

Esse direito é crucial para proteger a qualidade da assistência médica, a segurança do paciente e a saúde do próprio profissional, evitando que o médico seja forçado a atuar em ambientes que comprometam a ética e a eficácia do tratamento.

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