Código de Ética Médica: Direitos e Deveres Essenciais

Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2017

Enunciado

Em relação ao código de ética medica é (são) corretas a(s) alternativa(s):I-É direito médico internar seus pacientes em hospital privado mesmo que não faca parte do seu corpo clinico; II- O médico fica isento de responsabilidades cobre os procedimentos realizados por ele, desde que o paciente ou seu responsável legal tenha assinado o termo de consentimento esclarecido; III- É vedado ao médico deixar de fornecer atestado médico relativo aos atos praticados no exercício profissional; IV- É dever do médico manter o prestigio da profissão omitindo-se em relatarem na conduta de outro médico

Alternativas

  1. A) Apenas I, II e III são corretas
  2. B) Apenas III é correta
  3. C) Apenas I e III são corretas
  4. D) Apenas II e III são corretas

Pérola Clínica

Direito médico: internar paciente em hospital privado mesmo sem corpo clínico. Dever: fornecer atestado médico.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica (CEM) garante ao médico o direito de internar pacientes em hospitais privados, independentemente de fazer parte do corpo clínico. Além disso, é um dever ético fornecer atestados médicos relativos aos atos profissionais, e o consentimento do paciente não isenta o médico de responsabilidade por erro.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é um pilar fundamental na formação e prática do profissional de saúde, estabelecendo os princípios que regem a conduta médica. Compreender seus artigos é crucial para garantir uma prática ética, segura e em conformidade com a legislação. Questões sobre o CEM são frequentes em provas de residência, abordando desde direitos e deveres básicos até situações mais complexas de responsabilidade profissional. Entre os pontos importantes, destaca-se o direito do médico de internar seus pacientes em qualquer hospital privado, independentemente de vínculo com o corpo clínico, visando sempre o melhor interesse do paciente. Outro dever inalienável é o de fornecer atestados médicos, que são documentos essenciais para o paciente e para a comprovação de atos profissionais. A responsabilidade médica é um tema central, e é vital entender que o termo de consentimento esclarecido, embora crucial para a autonomia do paciente, não exime o médico de sua responsabilidade por eventuais erros ou negligência. Para a prática clínica e provas, é essencial memorizar os artigos mais relevantes do CEM, especialmente aqueles que tratam de sigilo, autonomia do paciente, publicidade médica e relações com colegas. A omissão em relatar má conduta de outro médico, por exemplo, é uma infração ética, pois o dever de zelar pelo prestígio da profissão inclui a denúncia de atos antiéticos. Aprofundar-se nesses conceitos garante não apenas um bom desempenho em exames, mas também uma conduta profissional íntegra e respeitosa.

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos do médico em relação à internação de pacientes?

O médico tem o direito de internar seus pacientes em qualquer hospital privado, mesmo que não faça parte do corpo clínico da instituição, conforme previsto no Código de Ética Médica.

O termo de consentimento esclarecido isenta o médico de responsabilidade?

Não, o termo de consentimento esclarecido não isenta o médico de responsabilidade por procedimentos realizados. Ele apenas formaliza que o paciente foi devidamente informado e consentiu com o tratamento proposto.

É obrigatório ao médico fornecer atestado médico?

Sim, é vedado ao médico deixar de fornecer atestado médico relativo aos atos praticados no exercício profissional, sendo um dever ético e legal.

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