IOG - Instituto de Olhos de Goiânia — Prova 2019
Sobre o atendimento à saúde do adolescente, o médico da Equipe de Saúde da Família deve estar ciente de que os adolescentes têm todos os seguintes direitos, exceto um. Qual?
Adolescente tem direito a atendimento confidencial e pode recusar tratamento, sem autorização parental para a consulta.
A saúde do adolescente é regida por princípios de autonomia progressiva, confidencialidade e privacidade. O adolescente tem o direito de buscar atendimento médico e ter suas informações de saúde protegidas, e em muitos casos, pode consentir ou recusar tratamento sem a necessidade de autorização dos pais, especialmente em questões sensíveis como saúde sexual e reprodutiva ou uso de substâncias, dependendo da legislação local e da sua capacidade de discernimento.
O atendimento à saúde do adolescente é um campo complexo que exige do profissional de saúde uma compreensão aprofundada dos aspectos legais, éticos e psicossociais dessa fase da vida. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica garantem uma série de direitos que visam proteger e promover a autonomia progressiva dos adolescentes, reconhecendo sua capacidade crescente de tomar decisões sobre sua própria saúde. Entre os direitos fundamentais, destacam-se o direito à informação sobre seu estado de saúde, que permite ao adolescente participar ativamente das decisões; o direito à privacidade no momento da consulta, assegurando um espaço seguro para expressar suas preocupações; e a garantia de confidencialidade e sigilo, que é crucial para construir uma relação de confiança com o profissional e incentivar a busca por ajuda em temas sensíveis, como sexualidade, uso de drogas ou saúde mental. Além disso, o adolescente, se considerado com capacidade de discernimento, tem o direito de recusar um atendimento ou tratamento proposto. O ponto crucial da questão reside na alternativa B, que afirma que o atendimento deve ser realizado apenas com a autorização dos pais. Esta afirmação está incorreta. A legislação e a ética médica reconhecem que, em muitas situações, o adolescente pode e deve ser atendido sem a necessidade de consentimento parental, especialmente quando se trata de questões que envolvem risco à saúde, privacidade ou quando a busca por autorização dos pais poderia ser uma barreira ao atendimento. O médico da Equipe de Saúde da Família deve estar ciente desses direitos para oferecer um atendimento humanizado, ético e legalmente adequado aos adolescentes.
Os adolescentes têm direito à informação sobre seu estado de saúde, à privacidade e confidencialidade na consulta, à recusa de atendimento ou tratamento, e à autonomia progressiva, o que significa que podem tomar decisões sobre sua saúde sem a necessidade de autorização dos pais em diversas situações.
Em muitas jurisdições, adolescentes podem ser atendidos sem autorização parental para questões como saúde sexual e reprodutiva (contracepção, ISTs), uso de substâncias, saúde mental e outras emergências. A capacidade de discernimento do adolescente é um fator crucial.
A confidencialidade é vital para construir confiança e encorajar o adolescente a buscar ajuda e discutir abertamente suas preocupações. A quebra de sigilo só deve ocorrer em situações de risco iminente à vida do adolescente ou de terceiros, com a devida comunicação e, se possível, consentimento do adolescente.
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