SUS na Constituição Federal: Direitos e Financiamento

HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2018

Enunciado

A Constituição Federal estabelece que

Alternativas

1. A) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e sanitárias que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
2. B) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema sob a direção única do Ministério da Saúde.
3. C) a União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 8% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
4. D) é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições de saúde privadas com fins lucrativos.
5. E) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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