Direito à Saúde no Brasil: O Papel do Estado e do SUS

UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Prova 2018

Enunciado

A Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste:

Alternativas

1. A) Na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
2. B) Na reformulação e execução de políticas no campo da saúde, priorizando as ações assistenciais
3. C) Na reformulação da rede hospitalar e ambulatorial especializada, para aumentar o acesso da população aos serviços de referências, priorizando o modelo hospitalocêntrico, que tem maior capacidade de resolução dos problemas de saúde da população
4. D) Na reformulação da atenção básica, por meio da Estratégia Saúde da Família, para aumentar o acesso da população às ações de promoção de saúde e prevenção de doença, em detrimento dos serviços especializados.

Pérola Clínica

Dever do Estado na saúde → políticas econômicas/sociais para reduzir riscos + acesso universal e igualitário a ações de promoção, proteção e recuperação.

Resumo-Chave

O dever do Estado de garantir a saúde, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, vai além da assistência médica. Ele abrange a formulação e execução de políticas sociais e econômicas que impactam os determinantes da saúde, visando a redução de riscos e assegurando acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde, desde a promoção até a recuperação.

Contexto Educacional

A saúde é um direito fundamental do ser humano, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, e o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal instrumento para sua garantia no Brasil. O dever do Estado de prover a saúde vai muito além da simples oferta de serviços médicos e hospitalares. Ele engloba a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que atuem sobre os determinantes sociais da saúde, como educação, saneamento básico, moradia, alimentação e meio ambiente, visando à redução dos riscos de doenças e outros agravos. Além disso, o Estado deve assegurar o acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde, que incluem a promoção da saúde (ex: campanhas de vacinação, educação em saúde), a proteção (ex: vigilância sanitária, controle de vetores) e a recuperação (ex: consultas médicas, cirurgias, reabilitação). O modelo de atenção à saúde preconizado pelo SUS é a atenção primária como porta de entrada e ordenadora do cuidado, em detrimento de um modelo hospitalocêntrico, buscando a integralidade da assistência. Compreender essa visão ampliada da saúde e o papel do Estado é essencial para todos os profissionais de saúde, especialmente os residentes, que atuarão na linha de frente do sistema público.

Perguntas Frequentes

Como a Constituição Federal de 1988 define o direito à saúde no Brasil?

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Qual a abrangência das políticas de saúde que o Estado deve prover?

As políticas de saúde devem ser abrangentes, incluindo não apenas a oferta de serviços diretos, mas também a reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que impactam os determinantes sociais da saúde, como saneamento básico, moradia, alimentação, educação e trabalho, visando a redução de riscos e agravos.

O que significa 'acesso universal e igualitário' no contexto da saúde pública?

Significa que todas as pessoas, sem distinção, devem ter acesso a todas as ações e serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, desde a atenção primária até os serviços especializados, de forma equitativa, ou seja, com prioridade para quem mais precisa.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.