Direito à Saúde no Brasil: Desafios do Financiamento do SUS
Universidade do Estado do Pará - Santarém — Prova 2019
Enunciado
O princípio constitucional "a saúde é um direito de todos e dever do Estado" é um divisor de águas entre os grupos que disputam a hegemonia nas políticas de saúde no Brasil. Há um conjunto de forças sociais e políticas que defende um modelo assistencial baseado nas diretrizes do SUS que, em seu conjunto representam um Sistema Nacional de Saúde com algumas semelhanças com os modelos inglês e canadense. Porém, esse ordenamento jurídico é somente generoso na oferta de serviços não possuindo provisão fiscal para dar conta das despesas geradas por tal empreendimento. Considerando tais aspectos é correto afirmar que:
Alternativas
A) todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e privados conveniado, em todos os níveis do sistema de saúde, assegurado por uma rede hierarquizada de serviços e com tecnologia apropriada para cada nível. Porém, por encontrar-se em condições de financiamento inadequado, gera diferentes problemas e dilemas.
B) a prioridade dos serviços de saúde deve ser atender prioritariamente a demanda espontânea que em geral, pressiona mais do que a demanda de programas de saúde mais complexos.
C) o atendimento necessita ser centrado nas doenças visto que a divisão do trabalho médico é em especialidades e subespecialidades para melhor atender a necessidade do paciente.
D) como pagamento dos serviços realizados é por produção médica, deve ser trabalhado muito mais a disponibilidade de medicamentos nas UBS e ampliado o investimento nas aquisições de medicamentos sintomáticos.
E) o atendimento na UBS necessita estar livre de barreiras burocráticas para o fluxo da livre demanda das necessidades individuais sem demarcação territorial do serviço.
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