Acesso ao Prontuário Médico: Direitos e Condutas Éticas

AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2018

Enunciado

Paciente submetido a procedimento cirúrgico retorna para consulta, previamente agendada, no 10° dia de pós-operatório. Nesta consulta o paciente solicita seu prontuário para seguimento em outro hospital. Assinale a alternativa que contenha a conduta a ser adotada pelo médico assistente:

Alternativas

1. A) Fornecer a cópia do prontuário após solicitação formal documentada.
2. B) Fornecer o original do prontuário após solicitação formal documentada.
3. C) Fornecer somente um resumo do quadro clínico e dos procedimentos realizados.
4. D) Dar alta ambulatorial e orientar sobre retorno se necessário, sem fornecer o prontuário original.
5. E) Não entregar o prontuário pois o paciente não pode procurar seguimento em outro hospital antes da alta ambulatorial. 

Pérola Clínica

Paciente tem direito a cópia do prontuário mediante solicitação formal documentada.

Resumo-Chave

O paciente tem direito de acesso às informações contidas em seu prontuário médico. A conduta correta do médico assistente é fornecer uma cópia do prontuário, e não o original, após uma solicitação formal e documentada, garantindo a integridade do registro original da instituição.

Contexto Educacional

O prontuário médico é um documento fundamental que registra todas as informações clínicas do paciente, desde a anamnese e exames até diagnósticos, tratamentos e evolução. Ele serve como base para a continuidade do cuidado, ferramenta de ensino e pesquisa, e documento legal. A ética médica e a legislação brasileira, como o Código de Ética Médica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantem o direito do paciente ao acesso às suas informações de saúde. O direito do paciente ao prontuário é inalienável. Ele pode solicitar uma cópia a qualquer momento, seja para acompanhamento em outro serviço, para fins legais ou simplesmente para seu próprio conhecimento. A solicitação deve ser formal e, preferencialmente, documentada para resguardar tanto o paciente quanto o profissional e a instituição. A conduta correta do médico assistente é fornecer uma cópia completa do prontuário, garantindo que o paciente tenha acesso a todas as informações relevantes para seu seguimento. O prontuário original deve permanecer na instituição, pois é um documento legal e histórico do atendimento prestado. É crucial que os profissionais de saúde estejam cientes dessas diretrizes para evitar infrações éticas e legais.

Perguntas Frequentes

Quais são os direitos do paciente em relação ao seu prontuário médico?

O paciente tem o direito de acesso, cópia, revisão e retificação de seu prontuário. Ele pode solicitar uma cópia a qualquer momento, e o médico ou instituição deve fornecê-la.

O médico pode se recusar a entregar o prontuário ao paciente?

Não, o médico não pode se recusar a entregar uma cópia do prontuário ao paciente ou seu representante legal, desde que a solicitação seja formal e documentada. A recusa pode configurar infração ética.

Qual a diferença entre o prontuário original e a cópia, e por que é importante?

O prontuário original é o registro oficial da instituição e deve ser mantido intacto. A cópia é uma reprodução fiel desse registro, garantindo que o paciente tenha suas informações sem comprometer a integridade do documento institucional.

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