PEC 241/55 e o Direito à Saúde no SUS: Impactos e Leis

UFU/HC - Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) — Prova 2017

Enunciado

Durante reunião de equipe na sua unidade de saúde a enfermeira Lúcia leva a nota técnica elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em que afirmou que: "Se a PEC for provada, representará o desmonte do SUS e da Seguridade Social, em flagrante a desrespeito à luta do Movimento de Reforma Sanitária e das conquistas sociais inscritas na carta Magna de 1998", referindo- se à proposta da Emenda à Constituição (PEC) 241/55 - que cria um teto para as despesas do governo federal, por até 20 anos. Leila, Agente Comunitária de Saúde, perguntou- lhe qual aspecto da legislação do SUS estava envolvida nessa discussão. Essa afirmação do CNS, considera principalmente qual aspecto da lei 8080/1990, dentre os abaixo: 

Alternativas

1. A) Independentemente das suas disponibilidades para garantir a assistência, o (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. 
2. B) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
3. C) A saúde é um direito fundamental para o ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. 
4. D) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde não receberão financiamento pelo sistema único de saúde (SUS).
5. E) O orçamento da seguridade social destinará ao sistema único de saúde(SUS) de acordo com as cifras corrigidas pela infração. 

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.