Direito ao Acompanhante e Doula no Parto: Entenda a Lei
SMS Foz do Iguaçu - Secretaria Municipal de Saúde (PR) — Prova 2025
Enunciado
A legislação brasileira estabelece que as gestantes têm direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pés-parto imediato, sendo essa escolha de caráter pessoal e intransferível. A lei n.° 14.737/2023 reforça esse direito, assegurando que a gestante possa definir quem deseja ao seu lado nesse momento. Paralelamente, a nota técnica n.º 13/2024 esclarece o papel das doulas dentro do cuidado obstétrico, delimitando sua atuação no contexto hospitalar e ambulatorial.
Com base nessas prerrogativas, assinale a alternativa que descreve a relação entre a presença da doula e o direito ao acompanhante.
Alternativas
A) A doula exerce uma função de suporte físico e emocional à parturiente, sendo a profissional que integra à equipe assistencial sem modificar a prerrogativa legal da gestante de ter um acompanhante escolhido por ela.
B) Por desempenhar um papel de assistência contínua no parto, a doula deve ser reconhecida como a melhor escolha para acompanhar a gestante, sendo preferencialmente designada para essa função nos serviços de saúde.
C) A equipe médica tem autonomia para determinar quem pode estar presente durante o trabalho de parto, podendo autorizar ou restringir a entrada de acompanhantes e doulas, conforme avaliação da necessidade clínica.
D) A legislação prevê que todas as parturientes recebam o suporte de uma doula, visando garantir um padrão de cuidado humanizado, de modo que sua presença se torna um critério essencial para um parto seguro.
E) A atuação da doula como acompanhante só pode ocorrer se a profissional atender a requisitos de certificação previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS), garantindo que a assistência seja realizada por profissionais devidamente qualificadas.
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