UNICAMP/HC - Hospital de Clínicas da Unicamp - Campinas (SP) — Prova 2021
Homem, 34a, vítima de acidente motociclístico é levado à Unidade de Emergência Referenciada pelo SAMU devido a TCE grave, com via aérea definitiva e acessos venosos. Foi realizada abordagem pela equipe de neurocirurgia. No quinto pós-operatório na UTI, evoluiu com pupilas midriáticas e fixas. Foi suspensa a sedoanalgesia para início do Protocolo de Morte Encefálica. A sequência da avaliação do Protocolo foi: primeiro teste clínico, exame complementar e segundo teste clínico. O Protocolo foi positivo para morte encefálica. A família decidiu por não doar os órgãos. Após esta decisão, os meios artificiais de suporte orgânico foram suspensos e o paciente foi retirado da ventilação mecânica, evoluindo com queda da saturação de oxigênio, bradicardia e linha isoelétrica no monitor cardíaco.A HORA DE ÓBITO QUE DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO É A DO:
Morte Encefálica: Hora do óbito = momento da conclusão do segundo teste clínico positivo.
A morte encefálica é definida pela cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral. O protocolo para sua determinação é rigoroso e envolve dois testes clínicos e um exame complementar. A hora do óbito legalmente estabelecida é o momento da conclusão do segundo teste clínico, que confirma a ausência de reflexos de tronco e apneia, independentemente da manutenção do suporte artificial ou da decisão familiar sobre doação de órgãos.
O diagnóstico de Morte Encefálica (ME) representa a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo e do tronco cerebral, sendo legalmente equivalente à morte do indivíduo. É um tema de extrema importância na medicina intensiva, neurocirurgia e para a prática de doação de órgãos. A correta aplicação do protocolo de ME é fundamental para evitar erros diagnósticos e para garantir a segurança jurídica e ética do processo. O protocolo para a determinação da ME é rigoroso e bem estabelecido, geralmente envolvendo a realização de dois exames clínicos completos por médicos distintos, que atestem a ausência de reflexos de tronco cerebral e o teste de apneia positivo. Além disso, é obrigatória a realização de um exame complementar que comprove a ausência de atividade elétrica cerebral (eletroencefalograma isoelétrico) ou de fluxo sanguíneo cerebral (doppler transcraniano, arteriografia, cintilografia). A sequência e os intervalos entre os testes são cruciais e variam conforme a idade do paciente e a legislação local. Para fins de Declaração de Óbito, a hora do óbito em casos de Morte Encefálica é o momento da conclusão do segundo teste clínico que confirma a ausência de funções encefálicas. É vital que residentes e profissionais de saúde compreendam que a morte já ocorreu neste ponto, e a manutenção do suporte artificial é apenas para fins de doação de órgãos ou por decisão familiar, mas não altera o status legal do óbito. O conhecimento preciso deste protocolo é essencial para a prática clínica e para a preparação para exames de residência.
O protocolo de Morte Encefálica envolve a realização de dois exames clínicos completos, realizados por médicos diferentes e com intervalo de tempo específico, que comprovem a ausência de reflexos de tronco cerebral e apneia. Além disso, é necessário um exame complementar que demonstre a ausência de atividade elétrica ou fluxo sanguíneo cerebral.
A morte encefálica é a morte legal do indivíduo. O segundo teste clínico é o último passo do protocolo que confirma a cessação irreversível de todas as funções encefálicas. Portanto, legalmente, o óbito ocorre no momento em que essa condição é definitivamente estabelecida, independentemente da manutenção do suporte artificial.
Não, a decisão da família sobre a doação de órgãos não afeta a determinação da hora do óbito. A morte encefálica é um diagnóstico clínico e legal, e a hora do óbito é estabelecida no momento da conclusão do protocolo diagnóstico, independentemente das decisões subsequentes sobre o manejo do paciente ou a doação.
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