Deveres do Médico: Constatação e Atestado de Óbito

UEM - Hospital Universitário de Maringá (PR) — Prova 2019

Enunciado

Em relação aos deveres do médico, podemos afirmar que o mesmo é obrigado legalmente a:

Alternativas

1. A) Preencher atestado de óbito em casos de mortes violentas
2. B) Emitir constatação de óbito se presenciar ou verificar o mesmo
3. C) Assinar e carimbar receitas em branco, se necessário
4. D) Fornecer atestado sem consultar o paciente
5. E) Fornecer atestado de óbito para paciente que falecer sem assistência médica

Pérola Clínica

Médico é legalmente obrigado a emitir constatação de óbito se presenciar ou verificar o falecimento.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece que o médico tem o dever de atestar o óbito quando o presenciar ou verificar. Em casos de morte violenta ou sem assistência médica, a responsabilidade de preenchimento do atestado de óbito recai sobre o médico legista ou o serviço de verificação de óbitos (SVO), respectivamente.

Contexto Educacional

Os deveres do médico são regidos pelo Código de Ética Médica e por legislações específicas, sendo a correta emissão de documentos um ponto crucial. A constatação e o preenchimento do atestado de óbito são atos médicos de grande responsabilidade legal e ética. É fundamental que o profissional saiba diferenciar as situações em que ele tem a obrigação de atestar o óbito daquelas em que a responsabilidade recai sobre outros órgãos ou profissionais. Em situações de morte natural com assistência médica, o médico assistente é o responsável por preencher o atestado de óbito. Contudo, em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita de crime, a competência é do médico legista, que atuará no Instituto Médico Legal (IML). Já para óbitos ocorridos sem assistência médica, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é o responsável por investigar a causa e emitir o documento. A compreensão dessas nuances é vital para evitar infrações éticas e legais. Além disso, o médico não deve, sob nenhuma hipótese, assinar receitas em branco ou fornecer atestados sem a devida consulta e avaliação do paciente, pois tais práticas configuram infrações graves ao Código de Ética Médica. O residente deve estar apto a agir corretamente em todas essas circunstâncias, garantindo a integridade da profissão e a segurança jurídica.

Perguntas Frequentes

Quando o médico é obrigado a emitir o atestado de óbito?

O médico é obrigado a emitir o atestado de óbito quando presenciar ou verificar o falecimento de um paciente sob seus cuidados, em casos de morte natural com assistência médica.

Qual a conduta do médico em caso de morte violenta?

Em casos de morte violenta, o médico não deve preencher o atestado de óbito. A responsabilidade é do médico legista, que realizará a necropsia para determinar a causa da morte.

Quem preenche o atestado de óbito para pacientes que falecem sem assistência médica?

Quando um paciente falece sem assistência médica, o atestado de óbito deve ser preenchido pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou, na ausência deste, por um médico designado pela autoridade sanitária.

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