Código de Ética Médica: Dever de Informação ao Paciente

HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2016

Enunciado

No que se refere à responsabilidade profissional do médico, em conformidade com o Capítulo III do Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar que o (a):

Alternativas

1. A) Médico poderá delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica, caso compreenda que tal pessoa tem capacidade para tanto
2. B) Responsabilidade médica é sempre pessoal e pode ser presumida
3. C) Médico poderá deixar de obedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por reserva de consciência
4. D) Médico não será obrigado a colaborar com as autoridades sanitárias se assim entender como mais conveniente ao seu paciente
5. E) Médico deverá esclarecer ao paciente acerca das determinantes sociais, ambientais ou profissionais da respectiva doença

Pérola Clínica

Médico deve informar paciente sobre determinantes sociais/ambientais/profissionais da doença, promovendo autonomia.

Resumo-Chave

A responsabilidade profissional do médico inclui o dever de esclarecer o paciente sobre todos os fatores que influenciam sua saúde, como os determinantes sociais, ambientais e profissionais. Isso fortalece a autonomia do paciente e a relação médico-paciente, conforme o Código de Ética Médica.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas que regem a conduta dos médicos no Brasil, sendo um pilar fundamental da prática profissional. O Capítulo III, que trata da responsabilidade profissional, enfatiza a importância da relação médico-paciente e dos deveres do profissional. A compreensão desses princípios é crucial para a formação e atuação ética do residente, garantindo uma prática segura e humanizada. Um dos pontos centrais do CEM é o dever de informação, que transcende a mera comunicação de diagnóstico e tratamento. O médico deve esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais da doença, permitindo uma visão integral da saúde. Isso empodera o paciente, promovendo sua autonomia e capacidade de decisão, e reforça a importância de considerar o contexto de vida do indivíduo. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, exigindo do profissional uma conduta diligente e ética em todas as suas ações. A prática médica exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma profunda compreensão dos aspectos éticos e legais. O residente deve estar atento para não delegar atos exclusivos da profissão, respeitar os acórdãos dos Conselhos de Medicina e colaborar com as autoridades sanitárias. A falha em cumprir esses preceitos pode acarretar em sanções ético-disciplinares, além de comprometer a confiança na relação médico-paciente e na profissão como um todo.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais deveres éticos do médico em relação ao paciente?

Os principais deveres incluem o sigilo profissional, o dever de informar sobre o diagnóstico e tratamento, o respeito à autonomia do paciente e a busca pelo melhor interesse do paciente, sempre visando o bem-estar e a saúde.

Por que é importante o médico informar sobre os determinantes sociais da doença?

Informar sobre os determinantes sociais, ambientais e profissionais da doença permite ao paciente compreender melhor sua condição, participar ativamente das decisões e buscar mudanças em seu estilo de vida ou ambiente, promovendo uma abordagem holística e empoderadora.

A responsabilidade médica pode ser delegada a outros profissionais?

Não, a responsabilidade médica é pessoal e indelegável para atos exclusivos da profissão médica. O médico é responsável por suas ações e pelas consequências de seus atos, não podendo transferir essa responsabilidade.

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