SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2017
O retorno ao estado democrático, conferido pela Constituição de 1988, transformou profundamente a saúde. Foi a partir desse movimento que o direito individual de acesso aos serviços de saúde deu espaço à criação de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são os alicerces de todo esse sistema que alterou profundamente a situação de saúde no Brasil. Obviamente não se trata de um sistema estanque, mas de um organismo vivo, no qual as diversas forças dialogam de forma democrática. Considerando esse tema e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir. O SUS tem por atribuição o estudo dos fatores sociais, culturais, étnicos e comportamentais que implicam risco de adoecimento para a população. Define - se o conjunto desses fatores como determinantes sociais da saúde.
SUS: Estuda fatores sociais/culturais/étnicos/comportamentais como determinantes de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado na Constituição de 1988 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, reconhece a saúde como um direito e tem como atribuição o estudo dos Determinantes Sociais da Saúde, que são os fatores que influenciam o processo saúde-doença da população.
A Constituição Federal de 1988 marcou um divisor de águas na saúde brasileira, ao consagrar a saúde como direito de todos e dever do Estado, e ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS). As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são os pilares legais que regulamentam o SUS, detalhando seus princípios, diretrizes e atribuições. Um dos conceitos fundamentais incorporados pelo SUS é o de saúde em seu sentido ampliado, que vai além da ausência de doença. Nesse contexto, o SUS tem por atribuição o estudo e a intervenção sobre os Determinantes Sociais da Saúde (DSS). Os DSS são as condições sociais, econômicas, culturais, étnicas, psicológicas e ambientais em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem, e que influenciam diretamente seu estado de saúde. Reconhecer e atuar sobre esses fatores é essencial para promover equidade e reduzir iniquidades em saúde, indo ao encontro dos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. A compreensão dos DSS permite que o SUS desenvolva políticas e programas de saúde mais eficazes, que abordem as causas-raiz das doenças e promovam o bem-estar da população de forma abrangente. Isso inclui ações intersetoriais, como saneamento básico, educação, segurança alimentar e habitação, que são cruciais para a melhoria das condições de saúde e para a consolidação de um sistema de saúde verdadeiramente universal e equitativo.
Os Determinantes Sociais da Saúde são as condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham, que afetam sua saúde. Incluem fatores como renda, educação, moradia, saneamento básico, acesso a alimentos, condições de trabalho, cultura, etnia e ambiente físico e social.
O SUS, por meio de suas atribuições e princípios, busca não apenas tratar doenças, mas também atuar na promoção da saúde e na prevenção de agravos, reconhecendo e intervindo sobre os DSS. Isso envolve ações intersetoriais e políticas públicas que visam melhorar as condições de vida da população.
As Leis 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais) são os alicerces legais do SUS. Elas estabelecem as bases para a organização e funcionamento do sistema, incluindo a compreensão da saúde em seu sentido ampliado e a necessidade de considerar os DSS na formulação de políticas e ações de saúde.
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