HFASP - Hospital de Força Aérea de São Paulo — Prova 2021
Segundo a Constituição brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado como comando único. Isso necessariamente implica que: I -seja delegada autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde. II - cabe somente à União a responsabilidade pela execução das ações de Saúde Pública. III - cabe à União, somente através das AIHs, a responsabilidade pelo financiamento da assistência médico-hospitalar. Quais afirmações estão corretas?
SUS: Descentralizado com comando único → Autonomia para Estados e Municípios na formulação e implementação de políticas de saúde.
O princípio da descentralização com comando único no SUS significa que a gestão e execução das ações de saúde são distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal, com cada esfera tendo responsabilidade e autonomia para formular e implementar suas políticas, mas seguindo diretrizes nacionais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Entre seus princípios organizacionais, a descentralização com comando único é fundamental. Este princípio visa garantir que a gestão e a execução das políticas de saúde sejam realizadas de forma mais próxima da população, com autonomia para Estados e Municípios adaptarem as políticas às suas realidades locais. A descentralização implica que a responsabilidade pela saúde não recai apenas sobre a União, mas é compartilhada entre os três níveis de governo. O comando único, por sua vez, assegura que, embora descentralizado, o sistema tenha uma hierarquia de responsabilidades, com cada esfera de governo sendo a gestora e ordenadora da saúde em seu território. Isso significa que os Estados e Municípios têm a prerrogativa de formular e implementar suas próprias políticas de saúde, desde que alinhadas às diretrizes nacionais. É um equívoco comum pensar que o comando único centraliza todas as decisões na União ou que o financiamento depende exclusivamente de um único instrumento. Na realidade, o financiamento é tripartite e as ações de saúde pública são responsabilidade de todas as esferas, com a União estabelecendo as normas gerais e os Estados e Municípios executando e complementando essas ações, garantindo a integralidade e a universalidade do acesso.
A descentralização no SUS significa a redistribuição de poder e responsabilidades de gestão e execução das ações e serviços de saúde entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), aproximando a gestão do cidadão.
O comando único estabelece que cada esfera de governo é responsável pela gestão e execução das ações de saúde em seu território, com a União definindo as diretrizes gerais, os Estados coordenando regionalmente e os Municípios sendo os principais executores da atenção primária e de média complexidade.
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), que devem destinar percentuais mínimos de suas receitas para a saúde. As AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) são apenas um dos instrumentos de financiamento da assistência, não o único.
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