Descentralização do SUS: Desafios e Impactos no Financiamento da Saúde
UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2020
Enunciado
Com a criação do Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela assistência à saúde deixa de ser centralizada no âmbito federal e passa a ser descentralizada político- administrativamente. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Um dos limites da descentralização é a falta de regulação federal sobre ela, o que faz com que as políticas públicas municipais sejam heterogêneas entre as diversas regiões do país.
B) Um dos motivos que garantiu a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil foi a inexistência de encargos sociais compartilhados entre os governos.
C) O tipo de descentralização político-administrativo garante a transferência da gestão de serviços públicos para estados e municípios, mas não do poder decisório e da responsabilidade sobre o conjunto de prestadores do Sistema Único de Saúde.
D) A descentralização do Sistema Único de Saúde esbarra em dificuldades institucionais de financiamento, e o próprio avanço do processo evidencia problemas estruturais do sistema de saúde.
E) O tema da descentralização do sistema de saúde brasileiro se inicia com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, com o intuito de garantir a democratização na Constituição de 1988 e incorporação da participação popular.
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