NOBs e NOAS: Descentralização e Gestão do SUS

SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2025

Enunciado

Leia o fragmento de texto abaixo, e assinale a alternativa que é coerente com ele: Analisando as mudanças de então no financiamento e na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), Viana et al. (2002) entendiam que as NOBs e NOAS "passam a configurar outros espaços de pactuação de interesses na área da saúde, originando ordenamentos, além da emergência e do fortalecimento de novos atores, pela incorporação de inúmeros centros de poder na arena decisória da política. (...) para (...) aumentar a capacidade de regulação do sistema de saúde" (pg 141). Em especial, assinalam os autores que as "transferências automáticas (fundo a fundo) descentralizaram os recursos da saúde, alcançando milhares de municípios que, até então, não haviam sido contemplados com repasses federais, e também estimularam maior autonomia ao gestor municipal" (pg. 143). (NOB = norma operacional básica; NOAS = norma operacional de assistência à saúde). Com base nestes autores, podemos afirmar que:

Alternativas

1. A) As NOBs e NOAS representaram esforços de construção de uma gestão centralizada para o SUS, ao contrário do período anterior à sua instituição.
2. B) A transferência fundo a fundo confere total autonomia ao gestor local, desvinculando-o das ações de monitoramento e avaliação.
3. C) Antes da instituição do SUS a gestão do sistema acontecia de modo poliárquico, ou seja, com vários centros de poder negociando as decisões, mas não havia ordenamento entre eles.
4. D) Transferência fundo a fundo é sinônimo de pagamento por produção na saúde.
5. E) As NOBs e NOAS reforçaram a gestão interfederativa integrada para o SUS, que desse sustentação ao seu processo de descentralização.

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