SUS: Descentralização e Comando Único na Constituição de 1988

Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2024

Enunciado

Segundo a Constituição brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado com comando único. Isso necessariamente implica que:I - Seja delegada autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.II - Cabe somente à União a responsabilidade pela execução das ações de Saúde Pública.III - Cabe à União, somente através das AIHs, a responsabilidade pelo financiamento da assistência médico-hospitalar. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

1. A) Apenas I.
2. B) Apenas I e II.
3. C) Apenas I e III.
4. D) Apenas II e III.

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