Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2024
Segundo a Constituição brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado com comando único. Isso necessariamente implica que:I - Seja delegada autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.II - Cabe somente à União a responsabilidade pela execução das ações de Saúde Pública.III - Cabe à União, somente através das AIHs, a responsabilidade pelo financiamento da assistência médico-hospitalar. Quais afirmações estão corretas?
SUS descentralizado com comando único → autonomia para Estados e Municípios na gestão da saúde.
O princípio da descentralização com comando único no SUS garante que Estados e Municípios tenham autonomia para formular e implementar suas políticas de saúde, adaptando-as às realidades locais. Contudo, a responsabilidade pela execução e financiamento das ações de saúde é compartilhada entre os três níveis de governo, não sendo exclusiva da União.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema público de saúde, universal e integral. Dentre seus princípios organizacionais, a descentralização com comando único é fundamental. Este princípio visa aproximar a gestão e a execução das ações de saúde da população, garantindo maior eficiência e adequação às realidades locais. A importância clínica e social reside na capacidade de resposta do sistema às diversas necessidades regionais. A descentralização implica a redistribuição de responsabilidades entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), conferindo autonomia para que cada esfera formule e implemente suas políticas de saúde. O "comando único" significa que, em cada esfera de governo, há um único órgão responsável pela gestão do SUS (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), garantindo a organicidade e a hierarquização do sistema. É crucial entender que a responsabilidade pela execução das ações de saúde pública e o financiamento da assistência médico-hospitalar são compartilhados entre os três entes federados, e não exclusivos da União ou limitados a instrumentos específicos como as AIHs. Para os residentes, compreender esses princípios é essencial para atuar no SUS, seja na atenção primária, secundária ou terciária. A gestão compartilhada e a autonomia local permitem a criação de políticas mais eficazes e a alocação de recursos de forma mais estratégica. O financiamento é tripartite, com recursos provenientes de diversas fontes, e as ações de saúde pública são executadas por todos os níveis de governo, conforme suas competências.
Significa que a gestão e execução das ações de saúde são distribuídas entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), com cada esfera tendo autonomia e responsabilidades definidas, mas atuando de forma articulada e complementar sob uma única direção em cada nível.
Sim, a descentralização implica que Estados e Municípios têm autonomia para formular e implementar suas respectivas políticas de saúde, considerando as necessidades e particularidades locais, sempre em consonância com as diretrizes nacionais.
O financiamento do SUS é de responsabilidade tripartite, ou seja, compartilhado pela União, Estados e Municípios. Não é uma responsabilidade exclusiva da União, nem se limita apenas às AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar).
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