Definição de Cegueira Legal e Baixa Visão no Brasil

CBO Teórica 1 - Prova de Bases da Oftalmologia — Prova 2013

Enunciado

Sobre baixa visão e cegueira, podemos afirmar que:

Alternativas

1. A) O paciente com campo visual residual máximo de 30 graus é classificado como portador de cegueira legal.
2. B) O decreto nº- 5.296 (2004) define cegueira legal quando a acuidade visual (AV) corrigida é igual a ou menor que 0,5 no melhor olho.
3. C) Deficiente visual com visão subnormal no melhor olho (ou maior grau de deficiência) pode obter benefícios como isenção tarifária de transporte e isenção de imposto na compra de carro.
4. D) Os programas educacionais não distinguem pacientes com ausência total de visão daqueles com baixa visão, já que o processo ensino/aprendizagem e os recursos didáticos são os mesmos.

Pérola Clínica

Cegueira legal = AV ≤ 0,05 (20/400) ou campo visual ≤ 20º no melhor olho com melhor correção.

Resumo-Chave

A legislação brasileira define deficiência visual por critérios de acuidade e campo visual, garantindo direitos sociais e isenções fiscais para pacientes com visão subnormal.

Contexto Educacional

A classificação da deficiência visual no Brasil é fundamental para a concessão de direitos e suporte social. O Decreto 5.296/2004 estabelece parâmetros objetivos baseados na escala de Snellen e na perimetria visual. É crucial que o oftalmologista saiba emitir o laudo corretamente, diferenciando cegueira (perda total ou quase total) de baixa visão (comprometimento funcional significativo). Na prática clínica, a distinção entre esses estados orienta não apenas o prognóstico, mas também a reabilitação visual. Pacientes com baixa visão podem se beneficiar de auxílios ópticos (lupas, telescópios) e não ópticos, enquanto pacientes com cegueira total dependem de recursos como o sistema Braille e orientação/mobilidade com bengala.

Perguntas Frequentes

Qual a definição de cegueira legal no Brasil?

Segundo o Decreto nº 5.296/2004, a cegueira legal é definida quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (20/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou quando o campo visual é inferior a 20 graus (campo residual).

O que caracteriza a baixa visão ou visão subnormal?

A baixa visão é caracterizada por uma acuidade visual entre 0,3 (20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho, após correção cirúrgica ou uso de lentes convencionais, dificultando atividades diárias mas permitindo o uso da visão residual.

Quais benefícios o paciente com baixa visão possui?

Pacientes classificados com deficiência visual (incluindo visão subnormal) têm direito a benefícios como isenção tarifária em transportes públicos, reserva de vagas em concursos e isenção de IPI/ICMS na compra de veículos adaptados.

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