Decreto 7508/2011: Organização e Diretrizes do SUS

TECM Teórica - Prova Teórica de Clínica Médica — Prova 2021

Enunciado

De acordo com o Decreto Federal nº 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) Mapa de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
2. B) Rede de atenção à Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
3. C) Região da Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
4. D) Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Pérola Clínica

Decreto 7508 regulamenta a Lei 8080: define Regiões, Redes e Acesso Aberto no SUS.

Resumo-Chave

O Decreto 7508/2011 detalha a organização do SUS, estabelecendo conceitos fundamentais para a integração regional e o planejamento interfederativo das ações de saúde.

Contexto Educacional

O Decreto 7508/2011 é um marco na gestão do SUS, pois regulamenta a Lei 8080/90, trazendo clareza sobre a regionalização e a hierarquização. Ele estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e define as portas de entrada do sistema, como a Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e os Serviços Especiais de Acesso Aberto. Para o residente, compreender esses conceitos é fundamental para a gestão pública e para entender o fluxo do paciente na rede de saúde brasileira.

Perguntas Frequentes

O que define uma Região de Saúde segundo o Decreto 7508?

É um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Qual a diferença entre Mapa da Saúde e Região de Saúde?

O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde (o 'retrato' da rede), enquanto a Região de Saúde é o recorte territorial administrativo para gestão e integração.

O que são Serviços Especiais de Acesso Aberto?

São serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

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