UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2023
Com relação ao texto a seguir, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.“O Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, estabelece em seu artigo 2º o seguinte: Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a ____________ da assistência à saúde”.
Decreto 7.508/2011: RAS garante a integralidade da assistência à saúde em níveis de complexidade crescente.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e estabelece a Rede de Atenção à Saúde (RAS) como um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com o objetivo primordial de garantir a integralidade da assistência à saúde aos usuários do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. O Decreto nº 7.508/2011 é um marco regulatório essencial que detalha a organização do SUS, especialmente no que tange ao planejamento, à assistência e à articulação entre os entes federativos, sendo um tema recorrente em provas de residência médica. Um dos pilares desse decreto é a instituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes complexidades, que se articulam para oferecer um cuidado contínuo e integral ao usuário. A finalidade primordial das RAS, conforme o artigo 2º do decreto, é garantir a integralidade da assistência à saúde, ou seja, assegurar que o paciente receba todas as ações e serviços de que necessita, desde a atenção primária até os níveis de maior complexidade. A compreensão da integralidade como princípio do SUS e como ela é operacionalizada pelas RAS é crucial para os futuros médicos. Ela implica em considerar o indivíduo em sua totalidade, suas necessidades de saúde em diferentes momentos da vida e a oferta de um conjunto completo de serviços, evitando a fragmentação do cuidado e promovendo a continuidade e a resolutividade da assistência.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90, detalhando a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo fundamental para a operacionalização dos princípios do sistema.
As RAS são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado ao usuário em todos os níveis de complexidade.
A integralidade se manifesta na RAS pela oferta de um cuidado contínuo e completo, que abrange desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, garantindo que o usuário seja acompanhado em todas as suas necessidades de saúde, transitando entre os diferentes pontos de atenção conforme necessário.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo