Decreto 7.508/2011: Organização e Acesso ao SUS

UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2021

Enunciado

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outras providências.De acordo com o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Com vistas à garantia da ordenação do SUS, os entes federativos não poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, de forma a não sobrecarregar a Atenção Especializada da Região de Saúde.
2. B) Com base no princípio da igualdade, a população indígena contará com idênticos regramentos de acesso ao disposto no referido decreto, de acordo com disposições dos municípios e Distrito Federal.
3. C) Seguindo o princípio da hierarquização, o processo de planejamento da saúde será descendente e individualizado, do nível local até o federal, sendo ouvidos os respectivos conselhos de saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
4. D) No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma prioritária, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
5. E) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

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