Decreto 7.508/2011: Instrumentos da Regionalização do SUS

UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2022

Enunciado

Quanto às diretrizes para a regionalização do SUS, o Decreto Presidencial 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990, propõe como instrumentos para a efetivação de redes regionais:

Alternativas

1. A) o Mapa Sanitário; as Normas para a judicialização da Saúde; a participação de Planos Privados de Saúde no âmbito do SUS; o estabelecimento de uma Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Bipartite
2. B) o Mapa Sanitário; os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP); os Planos de Saúde; a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Regionais
3. C) os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP); os Planos de Saúde Suplementar articulados com os Prestadores Públicos; a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Tripartites
4. D) o Mapa Sanitário; as Normas para a judicialização da Saúde; os Planos de Saúde Suplementar articulados com os Prestadores Públicos e os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP)

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