FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2023
Leia o caso: “Durante uma reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), mediada pela Secretária de Saúde do Estado da Paraíba, em uma Regional de Saúde, a Secretária do Município Z, comentou sobre a necessidade de fazer uma releitura das orientações existentes no Decreto 7508/2011, já que havia um elevado número de gestores novos e inexperientes no Estado. Decidiram em consenso, priorizar as Portas de Entrada nas Redes de Atenção do SUS, os Serviços Especiais de Acesso Aberto e o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP)”. Tomando como base o Decreto n. 7508 de 2011, assinale a alternativa correta: I - A atenção primária deve ser a porta de entrada preferencial do usuário nos Serviços de Saúde nas Redes de Atenção. Também são consideradas portas de entrada no SUS serviços de: urgência e emergência; atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. II - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, como por exemplo, a Vigilância em Saúde. III - O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. IV - A UPA é um serviço especial de acesso aberto assim como o CEREST, CPICS e o CTA. A sequência correta é:
Decreto 7508/2011: APS é porta de entrada preferencial, COAP integra ações em Regiões de Saúde.
O Decreto 7508/2011 regulamenta o SUS, definindo as Portas de Entrada (APS preferencial, urgência/emergência, psicossocial, acesso aberto) e o COAP como instrumento de gestão para organização e integração das ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde, visando a integralidade da assistência.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. É um marco legal fundamental para a compreensão da estrutura e funcionamento do SUS, especialmente no que tange à regionalização e hierarquização dos serviços. A compreensão deste decreto é crucial para residentes que atuarão em qualquer nível de atenção à saúde no Brasil. Este decreto define as Redes de Atenção à Saúde (RAS) como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. As Portas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, sendo a Atenção Primária à Saúde a porta de entrada preferencial, além dos serviços de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto. O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um instrumento de gestão que visa formalizar a organização e a integração das ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde, garantindo a integralidade da assistência aos usuários. Para a prática clínica e a gestão em saúde, é essencial que o profissional compreenda como o SUS se organiza para garantir o acesso e a integralidade do cuidado. A Atenção Primária, como porta de entrada preferencial, é a base para a coordenação do cuidado, enquanto as demais portas de entrada garantem o acesso a situações específicas. O COAP, por sua vez, busca otimizar a oferta de serviços e a colaboração entre os entes federativos, superando fragmentações e garantindo que o paciente receba o cuidado necessário em todos os níveis de complexidade.
As portas de entrada no SUS são a Atenção Primária à Saúde (preferencial), os serviços de urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto. Elas representam os pontos de contato iniciais do usuário com o sistema de saúde.
O COAP é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) para organizar e integrar as ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde. Seu objetivo é garantir a integralidade da assistência aos usuários do SUS.
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial por sua capacidade de resolver a maioria dos problemas de saúde, coordenar o cuidado em todos os níveis de atenção e estabelecer um vínculo longitudinal com o usuário, promovendo a integralidade e a continuidade do cuidado.
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