Decreto 7508/2011: Regiões de Saúde no SUS

UFPB/HULW - Hospital Universitário Lauro Wanderley - João Pessoa (PB) — Prova 2023

Enunciado

Avalie as afirmativas abaixo considerando o decreto 7508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei 8080. Em seguida assinale aquela que apresenta a análise correta sobre as mesmas.I. As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT;II. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvido os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.III. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Alternativas

1. A) Apenas a afirmativa I
2. B) Apenas as afirmativas I e II
3. C) Apenas as afirmativas II e III
4. D) Apenas as afirmativas I e III
5. E) Todas estão corretas

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