Regiões de Saúde no SUS: Requisitos do Decreto 7.508/2011

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2021

Enunciado

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, conforme disposto no Decreto no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde visa à fixação de médicos para atuação na atenção primária, em municípios com elevado índice de vulnerabilidade social.
2. B) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde regulamenta a contratação de médicos em caráter emergencial.
3. C) Para ser instituída, uma região de saúde requer, no mínimo, a comprovação da ausência de cobertura de serviços de atenção primária superior a 50% da população.
4. D) Para ser instituída, uma região de saúde requer, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
5. E) Os serviços de atenção psicossocial não são considerados Serviços Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.

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