Decreto 7.508/11: Organização e Comissões Intergestores

Universidade Estadual do Piauí - Campus Teresina — Prova 2023

Enunciado

Além dos conhecimentos próprios da clínica, o médico deve conhecer a forma de organização do sistema de saúde no qual está inserido como prestador de serviços de saúde, sendo que o conhecimento do médico deve incluir aspectos relacionados à gestão e organização dos serviços de saúde. Considerando o Decreto No 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei No 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a Comissão Intergestores Tripartite  (CIT); II - a Comissão Intergestores Bipartite (CIB); e III - a Comissão Intergestores Regional (CIR). Sobre tais comissões, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) A CIT está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
2. B) A CIB está vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
3. C) A CIR está vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.
4. D) A CIB possui competência para pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
5. E) A CIR possui competência para pactuar as diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

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