FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2026
Na cidade das Flores, uma paciente hipertensa foi atendida na Unidade Básica de Saúde próxima a sua residência. Ela precisou de avaliação com o cardiologista. O médico de família e comunidade explicou que o acesso à consulta especializada ocorreria por meio da regulação do SUS, garantindo que os casos fossem encaminhados de acordo com a necessidade clínica e a disponibilidade de serviços no território. Diante desse cenário, analise as proposições: I. A organização do acesso aos serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas é um dos eixos centrais do Decreto nº 7.508/2011. Porque: II. O Decreto estabelece a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), instrumentos que buscam garantir a integralidade do cuidado, a regulação do acesso e a responsabilidade solidária entre os entes federativos. Assinale a alternativa correta:
Decreto 7.508/2011 → Regulamenta a Lei 8.080/90, define Regiões de Saúde e Redes.
O Decreto 7.508/2011 organiza o SUS em regiões de saúde e redes de atenção, estabelecendo instrumentos como a RENASES e o COAP para garantir a integralidade e a regulação do acesso.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é um marco na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamentou a Lei nº 8.080/1990. Ele introduziu conceitos fundamentais para a gestão contemporânea, como as Portas de Entrada (serviços de atendimento inicial, como a Atenção Primária e Urgência), as Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) e o Mapa da Saúde. A organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) visa superar a fragmentação do cuidado, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Para o médico, entender essa estrutura é vital para a prática da regulação. O encaminhamento de um paciente da atenção básica para a especializada (como o caso da paciente hipertensa que necessita de cardiologista) não é apenas um ato burocrático, mas parte de um fluxo hierarquizado que busca otimizar recursos e garantir que o paciente certo receba o cuidado certo no tempo oportuno. O conhecimento deste decreto é indispensável para provas de residência na área de Medicina Preventiva e Social e para a atuação ética e eficiente no sistema público.
Uma Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a região deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
A RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão para garantir a integralidade da assistência. Já a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é uma lista específica que compreende os medicamentos e insumos disponibilizados no âmbito do SUS. Ambas são atualizadas periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a incorporação tecnológica.
O COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde) é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos (Municípios, Estados e União) dentro de uma Região de Saúde. Sua função é organizar a rede de atenção, definindo responsabilidades, indicadores, metas, recursos financeiros e a forma de controle e fiscalização. O objetivo principal é assegurar a gestão compartilhada e a solidariedade entre os entes para garantir o acesso universal e igualitário.
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