Acesso à Assistência Farmacêutica no SUS: Requisitos Essenciais

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2019

Enunciado

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde estabelecendo em seu art. 28 as condições necessárias para a garantia do acesso à assistência farmacêutica no SUS, dentre as quais está incluída a seguinte:

Alternativas

1. A) estar o usuário assistido ou não por ações e serviços de saúde do SUS.
2. B) ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3. C) estar a prescrição em conformidade com a RENAME ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, que eventualmente pode conter produto sem registro na ANVISA.
4. D) ter a prescrição sido feita obrigatoriamente por médico, regularmente inscrito do Conselho Regional de Medicina.

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