FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2026
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um médico de família e comunidade atende uma usuária que procura o serviço para acompanhamento da hipertensão. Durante a consulta, ela relata dúvidas sobre se poderia ter procurado diretamente o pronto-socorro ou um ambulatório especializado. O profissional aproveita para explicar o que o Decreto nº 7.508/2011 define como portas de entrada do SUS. Analise as proposições a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): I. A atenção primária é considerada a principal porta de entrada do SUS, devendo coordenar o cuidado e organizar o fluxo dos usuários na rede de saúde. II. São consideradas portas de entradas no SUS: a UBS (atenção primária), a UPA (atenção de urgência e emergência), o Caps (atenção psicossocial) e o CPICS (serviços especiais de acesso aberto). III. O pronto-socorro hospitalar e os serviços de atenção especializada ambulatorial são definidos como portas de entrada preferenciais do SUS pelo Decreto nº 7.508/2011. IV. O Decreto nº 7.508/2011 reforça que as portas de entrada garantem a integralidade do cuidado e a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede de saúde.
Portas de entrada SUS = UBS + UPA + CAPS + CPICS; APS coordena e ordena a rede.
O Decreto 7.508/2011 define os pontos de acesso aberto no SUS, estabelecendo a APS como coordenadora do cuidado e organizadora do fluxo na rede de atenção.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é um marco na gestão do SUS pois regulamenta a Lei nº 8.080/1990. Ele introduziu conceitos fundamentais como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e as Portas de Entrada. A compreensão de que a rede deve ser integrada e não fragmentada é o cerne da legislação. Na prática médica e em provas de residência, o foco costuma recair sobre a hierarquização e a regionalização. A questão reforça que, embora o pronto-socorro seja uma porta de entrada (urgência), ele não deve ser a via preferencial para acompanhamento de condições crônicas como a hipertensão, papel este delegado à Atenção Primária. A integralidade é alcançada quando esses diferentes pontos se comunicam de forma eficiente.
De acordo com o Artigo 9º do Decreto nº 7.508/2011, as portas de entrada nas Redes de Atenção à Saúde são: I - de atenção primária (UBS); II - de atenção de urgência e emergência (UPA e prontos-socorros vinculados à rede); III - de atenção psicossocial (CAPS); e IV - de serviços especiais de acesso aberto (como os Centros de Práticas Integrativas e Complementares - CPICS). É fundamental notar que serviços especializados ambulatoriais não são considerados portas de entrada preferenciais, mas sim pontos de atenção que recebem usuários referenciados pelas portas de entrada.
A Atenção Primária à Saúde (APS) detém duas funções cruciais na organização do SUS: a coordenação do cuidado e a ordenação da rede. Coordenar o cuidado significa acompanhar o usuário em todos os pontos de atenção, garantindo a continuidade do tratamento. Ordenar a rede implica organizar o fluxo de pessoas entre os diferentes níveis de complexidade (secundário e terciário), assegurando que o recurso certo seja utilizado no momento certo, evitando a fragmentação da assistência.
Os serviços especiais de acesso aberto são unidades de saúde específicas que, devido à natureza de suas atividades, permitem que o cidadão procure atendimento sem necessidade de encaminhamento prévio. O exemplo clássico citado em provas são os Centros de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CPICS) e serviços voltados para o atendimento de saúde do trabalhador. Eles compõem o rol restrito de portas de entrada definido pela legislação federal para garantir o acesso universal e integral.
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