Assistência Farmacêutica no SUS: Decreto 7.508/2011

Universidade de Taubaté - UNITAU — Prova 2023

Enunciado

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:I. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.II. Para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, o medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no serviço público ou privado;III. A prescrição de medicamento deve estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas:

Alternativas

1. A) I, II, III e IV.
2. B) III e IV, apenas.
3. C) I e II, apenas.
4. D) I, III e IV, apenas.
5. E) III, apenas.

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