Declaração de Óbito: Responsabilidade do Médico Plantonista

SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2015

Enunciado

Paciente diabético chegou à UPA às 10h com história de vômitos sanguinolentos desde às 6h da manhã, seguidos de tonturas e desmaios às 8h. Ao exame físico, descorado +++/4+, e PA de 0 mmHg. A família contou que ele era portador de esquistossomose mansônica há 5 anos, e que há 2 anos foi internado com os mesmos vômitos, tendo recebido alta com diagnóstico de varizes no esôfago, após exame endoscópico. Às 12h, apresentou parada cardiorrespiratória. O médico plantonista constatou o óbito, após o insucesso das manobras de reanimação. Diante da descrição acima, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A declaração de óbito deve ser preenchida no serviço de verificação de óbito da localidade.
2. B) A emissão da declaração de óbito é de responsabilidade do médico plantonista (médico substituto) que deve preenchê-la corretamente e assinar.
3. C) O diabetes mellitus foi a causa básica da morte do paciente.
4. D) O diabetes mellitus apenas contribuiu para a morte; a causa básica foi o choque hipovolêmico.
5. E) A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país, e só deve ser emitida (assinada) pelo médico assistente.

Pérola Clínica

Morte natural em ambiente hospitalar → médico plantonista preenche DO, se puder atestar a causa.

Resumo-Chave

Em casos de morte natural ocorrida em instituição de saúde, a Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico que constatou o óbito, mesmo que não seja o assistente, desde que possa atestar a causa da morte com base no histórico e exames disponíveis.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins civis quanto para a saúde pública. Ela atesta o falecimento de um indivíduo e registra a causa da morte, sendo essencial para o registro em cartório e para a formulação de estatísticas de mortalidade. A correta emissão da DO é uma atribuição médica e segue diretrizes específicas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em situações de morte natural ocorrida em ambiente hospitalar, a responsabilidade pelo preenchimento da DO recai sobre o médico que constatou o óbito, geralmente o plantonista, desde que ele tenha acesso ao histórico clínico completo do paciente e possa determinar a causa da morte. Se a morte ocorrer sem assistência médica, em domicílio, ou se houver suspeita de causa não natural (violenta), o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou ao Instituto Médico Legal (IML), respectivamente. É crucial que o médico preencha a DO de forma clara e precisa, indicando a sequência de eventos que levaram ao óbito (causa imediata, intermediária e básica), além de outras condições que contribuíram. O conhecimento dessas normas é fundamental para o residente, garantindo a conformidade legal e a qualidade dos dados epidemiológicos.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável por preencher a Declaração de Óbito em um hospital?

Em casos de morte natural ocorrida em instituição de saúde, a Declaração de Óbito é de responsabilidade do médico que constatou o óbito, seja ele o plantonista ou o assistente, desde que tenha condições de atestar a causa da morte.

Quando a Declaração de Óbito não pode ser preenchida pelo médico do hospital?

A DO não deve ser preenchida pelo médico do hospital em casos de morte violenta (suspeita ou confirmada), morte sem assistência médica ou quando a causa da morte não pode ser determinada, sendo encaminhada ao SVO ou IML.

Qual a importância da Declaração de Óbito para a saúde pública?

A Declaração de Óbito é um documento legal e epidemiológico fundamental para o registro civil, planejamento de políticas de saúde e análise das causas de mortalidade na população.

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