Declaração de Óbito: Quando o Médico NÃO Deve Preencher

CERMAM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas — Prova 2021

Enunciado

E., 34 anos, sexo masculino, usuário crônico de álcool, era há 2 anos atendido por você na UBS onde você trabalha. Não obteve sucesso na manutenção da abstinência alcoólica, e hoje foi encontrado morto na sala de sua casa após ter passado o final de semana prolongado em estado de embriaguez.Diante disso, você:

Alternativas

1. A) Deve prontamente preencher a Declaração de Óbito, já que examinou o corpo e conhece a história do falecido.
2. B) Deve preencher a Declaração de Óbito uma vez que se trata de causa natural de morte.
3. C) Não deve preencher a Declaração de Óbito, por existir a suspeita de morte violenta, já que o falecido se encontrava em estado vulnerável.
4. D) Não deve preencher a Declaração de Óbito, por ser uma obrigação exclusiva do médico legista.

Pérola Clínica

Morte em domicílio de indivíduo em estado de vulnerabilidade (ex: embriaguez crônica) ou com suspeita de causa não natural → NÃO preencher DO, acionar IML.

Resumo-Chave

O médico só deve preencher a Declaração de Óbito (DO) em casos de morte natural, com causa conhecida e sem suspeita de violência. Em situações onde há qualquer indício de morte não natural, violenta, suspeita ou em locais onde não há médico assistente, a responsabilidade é do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou do Instituto Médico Legal (IML).

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância, e seu preenchimento correto é uma responsabilidade ética e legal do médico. No entanto, existem situações específicas em que o médico assistente não deve preencher a DO, e o caso apresentado ilustra uma delas. O médico só deve preencher a DO quando a morte é de causa natural, a causa é conhecida e não há qualquer suspeita de violência. No cenário descrito, embora o paciente fosse conhecido e usuário crônico de álcool, o fato de ter sido encontrado morto em casa após um período de embriaguez prolongada levanta a suspeita de morte não natural (como intoxicação alcoólica aguda, queda, aspiração, etc.) ou de causa mal definida. Nessas circunstâncias de morte suspeita, violenta ou de causa indeterminada, a responsabilidade de investigar e atestar a causa do óbito recai sobre o Instituto Médico Legal (IML). O médico que se depara com tal situação deve acionar as autoridades competentes (polícia e IML) e não preencher a DO, para evitar implicações legais e éticas.

Perguntas Frequentes

Em quais situações o médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito?

O médico assistente pode preencher a DO quando a morte é natural, a causa é conhecida e não há suspeita de violência, e ele acompanhava o paciente ou realizou o atendimento que levou ao óbito.

Quando o IML deve ser acionado para a Declaração de Óbito?

O Instituto Médico Legal (IML) deve ser acionado em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte de causa indeterminada ou quando não há médico assistente que possa atestar a causa natural.

Qual o papel do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)?

O SVO é responsável por investigar e atestar óbitos de causa natural, mas sem assistência médica ou com causa mal definida, quando não há suspeita de violência.

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