Declaração de Óbito: Quem Preenche em Casos de Trauma?

Hospital Policlin - São José dos Campos (SP) — Prova 2018

Enunciado

Um pré-escolar de 5 anos, vítima de queda de uma laje, com traumatismo cranioencefálico, evoluiu de forma desfavorável, internado na UTI pediátrica, com exames de imagem demonstrando hemorragia cerebral difusa, principalmente em tronco encefálico. Após 72 horas de internação, ocorreu óbito às 18 horas de um sábado. A declaração de óbito deverá ser preenchida pelo:

Alternativas

1. A) Pediatra que trata a criança desde o seu nascimento.
2. B) Diretor do Hospital.
3. C) Médico plantonista da UTI pediátrica no momento do óbito.
4. D) Médico patologista.
5. E) Perito do Instituto Médico Legal.

Pérola Clínica

Morte por causa externa ou suspeita → Declaração de Óbito pelo IML após necropsia.

Resumo-Chave

Em casos de morte por causa externa (trauma, violência, acidente) ou quando a causa da morte é suspeita e não pode ser determinada pelo médico assistente, a Declaração de Óbito deve ser preenchida por um médico legista do Instituto Médico Legal (IML), após a necropsia.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal essencial para o registro civil e para as estatísticas de saúde. Sua correta emissão é de responsabilidade do médico, seguindo normas éticas e legais. É crucial que o médico saiba diferenciar as situações em que ele pode preencher a DO daquelas que exigem a intervenção do Instituto Médico Legal (IML). Em casos de morte natural, o médico assistente ou o médico que constatou o óbito pode preencher a DO. No entanto, quando a morte é por causa externa (violência, acidente, suicídio) ou de causa desconhecida/suspeita, o corpo deve ser encaminhado ao IML. O médico legista, após a realização da necropsia, será o responsável por emitir a DO, determinando a causa mortis de forma técnico-científica. A questão aborda um ponto crítico da prática médica e da medicina legal. O traumatismo cranioencefálico grave, resultante de uma queda, configura uma morte por causa externa. Portanto, mesmo com acompanhamento em UTI, a responsabilidade pela DO recai sobre o IML, e não sobre o médico assistente, o diretor do hospital ou um patologista sem a devida investigação legal. O conhecimento dessas diretrizes é fundamental para evitar implicações éticas e legais.

Perguntas Frequentes

Quais são as situações em que o IML é responsável pela Declaração de Óbito?

O IML é responsável em casos de morte por causa externa (violenta, acidental, suicídio) ou quando a causa da morte é indeterminada ou suspeita, exigindo investigação médico-legal.

O médico assistente pode preencher a Declaração de Óbito em caso de trauma?

Não, se a morte for decorrente de trauma ou qualquer causa externa, o médico assistente não deve preencher a Declaração de Óbito. O corpo deve ser encaminhado ao IML.

Qual a importância da necropsia em mortes por causa externa?

A necropsia é fundamental para determinar a causa, o meio e as circunstâncias da morte em casos de causa externa, fornecendo informações cruciais para a justiça e para a família.

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