SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2020
Mulher, 72 anos de idade, foi internada em hospital público para tratamento de Diabetes Mellitus descompensado. No 5º dia de internamento sofreu queda no banheiro tendo desenvolvido traumatismo craniano com hematoma subdural, ficando acamada e torporosa. Após quatro dias, foi transferida para a UTI, a pedido do médico assistente, onde foi entubada em função do Nível de Glasgow. Passou a desenvolver febre no 12º. dia de internamento com diagnóstico clínico e radiográfico de pneumonia, evoluindo com sepse e óbito no 20º. dia de internamento, constatado pelo plantonista. Com base na descrição do caso, e nos dados a serem preenchidos na Declaração de Óbito apresentada, tendo em vista que nenhum dado clínico novo foi detectado pósmorte. identifique quem deve preencher a Declaração de Óbito e justifique.
Morte por causa externa (queda/TCE) → Encaminhamento obrigatório ao IML, mesmo em internamento longo.
Qualquer morte decorrente de causas externas (acidentes ou violência) deve ser atestada pelo IML, independentemente do tempo entre o evento e o óbito ou assistência médica prévia.
O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande relevância jurídica e epidemiológica. Segundo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde, mortes por causas externas (acidentes, suicídios e homicídios) devem ser obrigatoriamente encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML). No caso clínico apresentado, embora a paciente tivesse comorbidades clínicas, a queda com hematoma subdural foi o evento sentinela que iniciou a cascata de complicações (imobilidade, pneumonia, sepse) culminando no óbito. Fisiopatologicamente, o trauma craniano gerou o rebaixamento do nível de consciência, necessidade de ventilação mecânica e consequente pneumonia associada à ventilação, caracterizando o nexo causal. O médico assistente nunca deve atestar óbitos por causas externas, sob risco de sanções éticas e legais, pois a determinação da causa jurídica da morte cabe à perícia oficial.
Em casos de morte por causas externas, como quedas que resultam em traumatismo cranioencefálico, a competência para o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é exclusiva do médico legista do Instituto Médico Legal (IML). Mesmo que a paciente tenha sido internada por causas clínicas (Diabetes Mellitus) e tenha falecido por complicações secundárias (sepse/pneumonia), se o evento iniciador da cadeia que levou ao óbito foi um trauma (causa externa), o caso torna-se de interesse forense. O médico assistente ou plantonista não deve assinar a DO, mas sim relatar o caso à autoridade policial para encaminhamento ao IML.
Não. O intervalo de tempo entre o evento traumático (queda) e o óbito (neste caso, 15 dias após a queda) não altera a natureza da causa morte como externa. Se o traumatismo craniano foi o evento desencadeante que levou à imobilidade, pneumonia e sepse, a causa básica é o trauma. Portanto, a responsabilidade permanece com o IML. A assistência médica hospitalar prolongada não autoriza o médico assistente a emitir a DO em situações de violência ou acidentes.
O médico assistente tem o dever ético e legal de registrar detalhadamente em prontuário toda a evolução clínica e as circunstâncias do evento traumático. Diante do óbito, ele deve comunicar a direção da unidade e garantir que o corpo seja encaminhado ao IML via autoridade policial (boletim de ocorrência). Ele deve fornecer um relatório médico detalhado que acompanhará o corpo para auxiliar o médico legista na determinação do nexo causal entre o trauma e o desfecho fatal.
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